PREFEITOS CEARENSES DENUNCIADOS TERMINAM OS MANDATOS SEM JULGAMENTO

A esmagadora maioria dos prefeitos de municípios cearenses denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nos últimos três anos, por irregularidades com o patrimônio público, não foi julgada nem recebeu punição antes de deixar o mandato. Apenas um caso, do município de Bela Cruz, fugiu à regra.



As informações foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) após questionamento do núcleo de dados do Sistema Verdes Mares sobre 32 denúncias à Justiça nos últimos três anos. São processos protocolados desde 2016.

A maioria dos casos - 19 - deixou os arquivos do Tribunal e foi remetida à primeira instância, para julgamento nas comarcas locais. As tramitações, portanto, recomeçaram do zero, atrasando a conclusão dos processos.

Dessa forma, os prefeitos acabaram concluindo os mandatos, perderam a prerrogativa de função, e deixaram de ser julgados no exercício do cargo. A maioria deles, conforme mostrou o Diário do Nordeste na edição de ontem, é processada por improbidade administrativa.

"Por isso, os processos se encontram encerrados no TJCE. Para acessar cada um deles é preciso entrar em contato com cada vara responsável no interior, visto que os processos não estão digitalizados, o que seria impossibilitado no tempo hábil. Os números dos processos também mudam quando retornam ao interior, dificultando o acesso aos mesmos", explica o trâmite, em nota, o Tribunal.

Reportagem da edição de ontem do Diário do Nordeste mostra que a Justiça afastou 25 gestores públicos e cassou oito em apenas três anos. Em todos os casos, os prefeitos utilizaram o recurso público de forma irregular. As contratações excessivas de servidores, e em época eleitoral, foram uma das principais razões que motivaram as investigações do MPCE e que causaram os afastamentos.

Segredo

Ainda de acordo com o Tribunal, oito processos estão em segredo de Justiça, portanto inconclusos. Há casos de 2016 e 2018. Outros três processos de prefeitos estão em tramitação. Um deles aguarda vistas da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), ou seja, está com tramitação paralisada.

Apenas no caso de Bela Cruz, do prefeito Eliésio Rocha Adriano, do PTB, houve punição durante o exercício do mandato. O gestor recebeu do TJ a determinação de afastamento do mandato por seis meses. O prefeito recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, instância superior ao TJ, para reverter a decisão.

O afastamento havia sido requerido com base na denúncia de que o município teria cometido fraudes. Um dos pontos seriam as contratações amparadas por decreto de emergência editado pelo prefeito no início da gestão. A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) identificou irregularidades.

DN

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