PROJETO DE LEI GARANTE BOLSA PARA FAMÍLIAS ACOLHEREM JOVENS E CRIANÇAS NO CEARÁ

O Governo do Estado encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa do Ceará instituindo o “Serviço de Acolhimento em família Acolhedora”. A proposta pretende beneficiar famílias que queiram acolher criança ou adolescente na chamada adoção voluntária. A matéria entrou em tramitação nesta terça-feira (6).

Projeto de lei garante bolsa para pessoas que acolherem crianças e jovens no Ceará — Foto: Maiara Barbosa/G1

O programa consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social.

De acordo com a matéria que tramita na Assembleia, deve ser concedida uma bolsa de pelo menos meio salário mínimo por criança ou adolescente, durante o período em que perdurar o acolhimento. O valor deve ser aplicado para desenvolvimento em educação, e pode ser ampliado em até um terço do montante em caso de criança e adolescente com deficiência ou demandas específicas de saúde.

O Estado fica autorizado a celebrar convênios com entidades de direito público a fim de desenvolver atividades complementares relativas ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora ou subsidiar os custos com o programa.

Trabalhos pelo Unicef no Ceará

Ainda no sentido de auxílio a atividades que visam melhorias no trato com crianças em situação de vulnerabilidade, o Executivo Estadual encaminhou matéria para a Assembleia que autoriza o Governo a conceder subvenção social ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Brasil, no valor de R$ 1 milhão. O objetivo é auxiliar o desenvolvimento de trabalhos realizados pela instituição no Ceará.

No ano passado, Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), da Assembleia Legislativa, realizou um estudo denominado Trajetórias Interrompidas, que foi considerado uma das três melhores pesquisas inscritas no concurso "Best of UNICEF Research 2018".

A publicação concorreu com outras 108 pesquisas internacionais e foi considerada pelo UNICEF como “altamente criativo e original”. Segundo o documento enviado à presidência da Assembleia, “os avaliadores ficaram particularmente impressionados com o potencial de impacto socioeconômico e político e da força do relatório como ferramenta de defesa de direitos humanos”.

G1

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