MUDANÇAS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO DEVEM SER VOTADAS EM 2019

A Câmara dos Deputados deve deixar para 2019 a discussão sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento. O tema já se arrasta no Parlamento brasileiro há sete anos, sem consenso para votação.


As promessas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) colocaram o tema de novo no centro das atenções, esquentando o debate. O crescimento dos casos de violência se tornou o principal argumento para rever o estatuto que proíbe o acesso às armas de fogo no País. O texto é polêmico e divide opiniões entre os parlamentares, tanto que ainda não há um número fechado que assegure a aprovação no plenário.

O relator da matéria na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga (DEM- DF), defende a votação ainda para este ano. Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia sinalizado que colocaria o texto na pauta. "Bem antes de Jair Bolsonaro ser eleito, o presidente da Casa já havia se comprometido com a bancada da Segurança Pública, que colocaria o texto para votar até o fim do ano".

Por outro lado, Maia tem evitado falar sobre o assunto. Quando perguntado sobre a possibilidade, respondeu apenas que não sabe se colocaria o texto na pauta do plenário, um sinal de que o apoio à matéria defendida por Bolsonaro não tem maioria.

Uma pesquisa realizada pelo autor do projeto que altera o Estatuto do Desarmamento mostra que 45% dos deputados ainda não têm uma posição definida sobre a matéria.

Para o novo governo, seria perigoso insistir nessa votação agora e ver o texto rejeitado no plenário. O autor do projeto tenta esfriar a discussão. O deputado Rogério Peninha (MDB-SC) postou que fez um acordo com Bolsonaro para poupar esforços neste ano.

O deputado cearense Moses Rodrigues (MDB) defende que a votação fique para o ano que vem. "O parlamento vai passar por uma renovação. É legitimo deixar a questão para os novos deputados".

Para o tucano cearense Danilo Forte, a discussão deveria avançar de imediato como defende o presidente eleito. A flexibilização da posse das armas por decreto presidencial não seria a melhor escolha, segundo o deputado. No Senado, o texto encontrará resistência, mesmo com a chegada da nova bancada.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), já em campanha para a Presidência da Casa, é um crítico da proposta. Em 2003, ele presidiu a frente parlamentar que defendia a proibição de armas de fogo.

DN

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