OBSERVATÓRIO DA INTOLERÂNCIA POLÍTICA E IDEOLÓGICA É LANÇADO NO CEARÁ

Representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-CE), Defensoria Pública da União (DPU-CE), OAB-CE e Conselho Estadual de Direitos Humanos assinaram, nesta quarta-feira (24), a criação do Observatório da intolerância política e ideológica do Ceará, iniciativa que vai funcionar como uma central para registrar e acompanhar denúncias. 


O comitê deve orientar as vítimas judicial e extrajudicialmente, assim como encaminhar os casos para devida apuração criminal. Outro objetivo é catalogar e traçar um perfil das ocorrências. 

“Tomamos conhecimento dos casos de maneira isolada, mas não temos um espaço onde eles possam ser catalogados, para que se possa ter uma estatística, um dado oficial dos casos de intolerância, discriminação ideológica e política que têm ocorrido em nosso estado”, disse a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo. 

Antes do Ceará, outros seis estados já haviam adotado organismos semelhantes: Maranhão, São Paulo, Pará, Piauí, Bahia e Pernambuco. Nos demais, porém, à exceção de São Paulo, os comitês têm foco no período eleitoral. 

O Observatório cearense tem previsão de durar pelo menos um ano. 

“A expectativa é de colher dados que possibilitem a construção depolíticas públicas para prevenir esse tipo de situação, com atuação na educação de direitos da população” afirmou Edilson Santana Filho, defensor regional de direitos humanos da DPU-CE.

“De fato, há uma expectativa de que isso se estenda para além do período eleitoral, essa é a principal preocupação do Observatório”, finalizou. 

No Ceará, um dos casos de recente repercussão ocorreu na terça-feira (23), quando um universitário registrou boletim de ocorrência na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte por ter sido agredido a socos, pontapés e golpes de fio elétrico, por apoiadores do candidato Jair Bolsonaro (PSL). 

As denúncias podem ser feitas por meio de um formulário disponibilizado no site da DPE-CE e também pelo telefone 129, o Alô Defensoria. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. Os órgãos reafirmaram desvinculação político-partidária na iniciativa. 

Durante o evento, as instituições envolvidas demonstraram preocupação com o processo de criminalização de movimentos sociais e discriminação de minorias. Supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPE-CE, Sandra Sá aponta um preocupante processo de deturpação crescente do conceito de direitos humanos. 

“É nosso dever constitucional garantir à população vulnerável o acesso a vários direitos, como liberdade de opinião, liberdade de reunião, todos esses direitos humanos fundamentais. Mas as pessoas têm reduzido a ideia à ‘defesa de bandidos’, terminologia que inclusive está incorreta no que diz respeito à garantia de contraditório e ampla defesa no processo penal”, concluiu.

DIÁRIO DO NORDESTE

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