JUDICIÁRIO CUMPRIMENTA OS ELEITOS E REAFIRMA O COMBATE À INTOLERÂNCIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, desejou ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), e ao vice, general Hamilton Mourão(PRTB), os votos de que "atuem com a responsabilidade necessária para o desempenho da grave e elevada missão de presidir a Nação brasileira".


Segundo Toffoli, Bolsonaro tem "como primeiro ato o de jurar respeito à Constituição". O presidente eleito "deve fidelidade à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito, aos demais Poderes e às instituições da República", afirmou.

Para Toffoli, o momento é de união, serenidade e combate ao radicalismo e à intolerância. "Saibam todos que o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, seguirá com a sua missão de moderador dos eventuais conflitos sociais, políticos e econômicos, garantindo a paz social, função última da Justiça", concluiu.

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, divulgou "Nota de Apoio", com votos de sucesso aos eleitos, na qual "parabeniza a Justiça Eleitoral brasileira, ministros do TSE, desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, juízes eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral e todos os cidadãos convocados".

Segundo Oliveira, "numa demonstração de espírito público e civismo, conduziram as eleições brasileiras, cujos ânimos mantiveram-se acirradíssimos durante todo o processo, com extrema competência e serenidade, mostrando aos brasileiros e ao mundo que o sistema eleitoral brasileiro é transparente, funcional, seguro e rápido, garantindo a vontade popular".

A AMB parabeniza o eleitor brasileiro "que cumpriu seu compromisso cívico, porque, nos termos da Constituição da República, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição".

Na véspera, a maior associação de juízes do país divulgou "Nota de Esclarecimento", afirmando que "as decisões judiciais proferidas pelos juízes eleitorais foram fundamentadas no confronto dos fatos apresentados com o direito aplicável, mantendo a magistratura brasileira plena abstenção das paixões políticas, de maneira a garantir que as eleições transcorram com tranquilidade e equilíbrio para o pleno exercício da democracia".

Segundo o presidente, "a AMB seguirá intransigente na defesa da independência judicial e atuará em todos os casos em que se identificar violação, especialmente em procedimentos administrativos, civis ou penais, eventualmente abertos em decorrência dessa atividade".

Sete entidades divulgaram nota em defesa da democracia e da liberdade de manifestação, revelando "preocupação e consternação" diante das restrições ao livre exercício de reunião nas universidades.

"Consideramos extremamente grave e preocupante a interdição do debate público, sob o fundamento de regulação da prática de suposta propaganda eleitoral irregular, que vem por via indireta impossibilitar o legítimo direito à manifestação do pensamento, de reunião e a liberdade de expressão de docentes e alunos no âmbito das instituições públicas de ensino, com graves prejuízos às garantias fundantes de uma sociedade livre e democrática, nos termos da Constituição", afirmam as entidades.

Assinam o documento a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), AJD (Associação Juízes para a Democracia), Jusdh (Articulação Justiça e Direitos Humanos), Coletivo MP Transforma (Coletivo por um Ministério Público Transformador), Andes-SN (Conectas Direitos Humanos e Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior) e Terra de Direitos.

A Human Rights Watch divulgou manifestação afirmando que o Judiciário e outras instituições devem resistir a qualquer tentativa do governo Jair Bolsonaro de debilitar os direitos humanos.

"O Brasil tem juízes independentes, promotores e defensores públicos dedicados, jornalistas corajosos e uma sociedade civil vibrante", disse José Miguel Vivanco, diretor das Américas da Human Rights Watch.

Segundo a entidade, "Bolsonaro ganhou as eleições contra o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad, após uma campanha marcada por violência política. Muitas vítimas eram pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), mulheres e negros".

A diretora da Anistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas, afirmou que "o presidente eleito fez campanha com uma agenda abertamente anti-direitos humanos e frequentemente fez declarações discriminatórias sobre diferentes grupos da sociedade".

"Sua eleição como presidente do Brasil representa um enorme risco para os povos indígenas e quilombolas, comunidades rurais tradicionais, pessoas LGBTI, jovens negros, mulheres, ativistas e organizações da sociedade civil, caso sua retórica seja transformada em política pública".

"Agora, com o processo eleitoral encerrado, enfrentamos o desafio de proteger os direitos humanos de todos no Brasil. A Anistia Internacional está ao lado de movimentos sociais, ONGs, ativistas e todos aqueles que defendem os direitos humanos, a fim de garantir que o futuro do Brasil traga mais direitos e menos repressão", disse Erika Guevara-Rosas.

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou nota, afirmando que "as urnas deram um recado eloquente: a honestidade e probidade no trato da coisa pública ainda são valores importantes para a sociedade brasileira".

Segundo Edvandir Paiva, presidente da ADPF, "o combate à corrupção, feito pela PF e pelas instituições de Estado, foi fundamental para que esses sentimentos fossem reafirmados. Que o Presidente Jair Bolsonaro faça um excelente governo, fortaleça as instituições e consiga corresponder à enorme expectativa que os brasileiros depositaram nele hoje".

"Poucas vezes o sucesso de um novo governo foi tão importante para o futuro do Brasil", afirmou Paiva.

DIÁRIO DO NORDESTE

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