ACUSADOS DE VENDER ALVARÁ DE SOLTURA NO ESTADO DO CEARÁ PRESTAM DEPOIMENTO

O Poder Judiciário do Estado do Ceará intimou e notificou acusados, defensores, Ministério Público e testemunhas relacionados ao caso que apura a suposta venda de um alvará de soltura na 14ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. Conforme a Justiça, todos devem ser ouvidos na tarde da próxima segunda-feira (8), em audiência de instrução e julgamento a ser realizada na 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.


Os réus denunciados por concussão no processo que teve início em 2016 são Rosângela Pinto Peixoto, servidora pública à época diretora de Secretaria da 14ª Vara e o advogado José Valdir Castro Moura. O Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Ceará (MPCE) apontou que a dupla cobrou R$ 2 mil para que fosse confeccionado um alvará.

De acordo com os fatos anexados ao processo, no dia 3 de agosto de 2016, a mãe de um preso teria sido procurada por José Valdir para que ela efetuasse o pagamento e fosse dado seguimento ao pedido de revogação de prisão preventiva já julgado procedente. A denúncia do MPCE aponta que o advogado teria afirmado que a quantia seria repassada para Rosângela Pinto.

A vítima não teria pago o montante solicitado e decidido procurar outros advogados para esclarecer o motivo da cobrança. Quando uma outra defensora procurou por Rosângela, a servidora teria dito que não havia alvará para aquele preso. Mas, conforme consultas posteriores ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) foi constatado que um juiz já havia assinado a decisão determinado a soltura do preso, mas a diretora havia cancelado logo em seguida.

Percebendo que se tratava do crime de corrupção, a advogada Rakel Pinheiro da Silva procurou o Ministério Público e forneceu detalhes acerca de como acontecia a negociação ilegal na 14ª Vara. Por fotos de conversas no aplicativo WhatsApp ficou comprovado, conforme o Ministério Público que os suspeitos exigiam dinheiro.

Para o MPCE, o intenso contato entre os investigados sugere ainda que eles praticaram condutas similares em outras ocasiões. Assim, no dia 7 de novembro de 2016, o órgão pediu pela condenação dos denunciados e perda do cargo público exercido por Rosângela e arrolou quatro testemunhas. Em janeiro de 2017, foi aceita a denúncia contra a dupla. Ela foi exonerada do cargo comissionado.

Nos autos consta que a defesa do advogado José Valdir Castro Moura nega que o cliente tenha praticado ou participado da atividade ilícita: "Não se verifica na denúncia a exposição dos fatos com todas as suas circunstâncias, já que há situações contraditórias, as quais não elucidaram os fatos, bem como não narrou com precisão e riqueza de detalhes as condutas ora possivelmente praticadas".

O advogado de Rosângela, Kaio Castro, ressaltou, ontem, que nega os fatos e "nada aconteceu na forma como está na denúncia". De acordo com Castro, o estado de saúde da sua cliente está debilitado e ela não sabe explicar como foi envolvida em algo que ia além do poder exercido pela denunciada.

Já no entendimento da juíza Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras, acrescentado ao processo em junho deste ano, o recebimento da denúncia foi ratificado "por não observar vícios processuais ou qualquer das hipóteses de absolvição sumárias" previstas no Código Penal.

Fique por dentro 

PF investiga negociação de liminares no CE 

Servidores do Poder Judiciário Cearense também são alvos de outras investigações. No Estado do Ceará, um grupo formado por advogados, desembargadores, traficantes e juízes foi alvo de diversas diligências da Polícia Federal com objetivo de desvendar um esquema de compra e venda de liminares nos plantões do judiciário. A 'Operação Expresso 150' expôs esquema de negociação das sentenças judiciais. O nome da operação faz alusão ao valor pago por advogados para soltura de criminosos, que chegava a R$ 150 mil. Em relação a essa prática, são investigados os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e associação criminosa. Desde que a operação veio à público, magistrados foram afastados das suas funções e o número de habeas corpus concedidos em plantões caiu.

DIÁRIO DO NORDESTE

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