STF NEGA PEDIDO PARA ELEITOR COM TÍTULO CANCELADO VOTAR

Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, ontem, por seis votos a dois, o pedido do PSB para que eleitores que perderam o prazo do cadastramento biométrico sejam autorizados a votar nestas eleições. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 3,4 milhões de títulos nessa situação, porque seus portadores não compareceram à revisão eleitoral, ocorrida entre 2016 e 2018. O recadastramento ainda não foi totalmente concluído no país. Até agora, a maior parte dos títulos cancelados está no Nordeste, com 45%. Somente no Ceará, foram cancelados 453,1 mil títulos.


Os ministros do STF explicaram que o processo servia não apenas para cadastrar os dados das impressões digitais dos eleitores, mas também para verificar quem está apto a votar.

Foram excluídos do cadastro, por exemplo, títulos em duplicidade e eleitores falecidos. Inserir essas pessoas na lista de votantes às vésperas das eleições, como queria o PSB, provocaria insegurança na votação, entenderam os ministros.

Em parecer enviado ao STF, o TSE afirmou que uma liminar concedida agora poderia prejudicar o calendário eleitoral, por falta de capacidade técnica de ampliar a lista de votantes agora. Ainda segundo o setor, a demanda envolveria "custos e eventuais licitações ou aditamentos de contratos já firmados".

" Sob o risco de inviabilizar a eleição e lançar o país no caos, a cautelar deve ser indeferida, disse o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. Ele lembrou que a Justiça Eleitoral divulgou amplamente a necessidade de recadastramento e que, para restabelecer a validade dos títulos, seria preciso refazer a listagem de eleitores de 1.248 municípios afetados pelos cancelamentos - o que seria operacionalmente complicado.

2022

O recadastramento começou em 2008 e tem previsão de ser concluído em 2022. Na etapa que termina nesta eleição, 90,8 milhões de brasileiros deveriam passar pela biometria - 87,4 milhões se recadastraram-, mas os donos de 3,4 milhões desses títulos, 3,7% desse universo, não compareceram. Nesse grupo, acreditam os técnicos da Justiça Eleitoral, há pessoas mortas ou títulos duplicados.

A decisão do STF foi tomada por maioria dos votos. Celso de Mello e Rosa Weber não participaram do julgamento. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello concordaram com o pedido do PSB. Eles ponderaram que, para ter o título cancelado, o eleitor deveria antes ser notificado pessoalmente, o que não aconteceu.

Lewandowski disse que muitas pessoas pobres não têm acesso a telefone e televisão - e, por isso, seria injusto considerar que todos foram avisados do recadastramento biométrico.

Reações

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem avaliam que foi acertada a decisão do tribunal. Para o advogado Djalma Pinto, especialista em direito eleitoral, o STF agiu corretamente, pois decisão contrária iria demandar um novo planejamento logístico de preparação das seções de votação, o que poderia, inclusive, inviabilizar o pleito. "Já estão sendo ultimados os trabalhos para o deslocamento das urnas. Seria um retrocesso grande, que possivelmente acarretaria até a impossibilidade de realizar a eleição na data que a Constituição determina", disse o advogado em entrevista ao Sistema Verdes Mares. Para o advogado, é um avanço importante para garantir a lisura do processo democrático, evitando fraudes detectadas em eleições anteriores pelo TSE.

"Foram vários casos de mesários que votavam no lugar de eleitores ausentes, e o crime era descoberto quando o eleitor justificava o voto em outro município. Outro problema eram pessoas com vários títulos. Em Goiás, houve um cidadão que tinha 50", afirmou.

"O exercício do sufrágio e do voto necessitam de uma uniformidade do alistamento dado pelo registro obrigatório e pelo cadastro nacional de eleitores, de modo a garantir a realidade do contingente de votantes", disse Erick Pereira, presidente da comissão eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nordeste

Somente em sete estados do Nordeste (BA, CE, MA, PB, PE, PI e RN) houve 1,5 milhão de cancelamentos de títulos de eleitor, o que pode tem impacto no desempenho de alguns candidatos com redutos amplos de votos.

O Nordeste é a região em que, segundo o Datafolha, Haddad (PT) tem seu melhor desempenho, com 26% das intenções de voto, e onde Bolsonaro (PSL) tem seu pior resultado (17%).

Gerente de operações do instituto Datafolha, Renata Nunes destacou que as disparidades de regras nos municípios impedem uma avaliação mais exata acerca dos impactos dos cancelamentos nas intenções de voto. A obrigatoriedade e os prazos para o procedimento variavam de acordo com a cidade. "Muitas pessoas que deixaram de se recadastrar não sabem que estão com os títulos cancelados. Não houve uma lógica igual nos estados, isso gera confusão. Deveria ter havido uma meta igual no País".

Quem não cadastrou a biometria nas cidades obrigatórias teve o título cancelado. Com o fechamento do cadastro nacional de eleitores, só será possível fazer a biometria ou qualquer alteração no documento a partir de 5 de novembro.

'Pobres'

A ação julgada no STF foi ajuizada na semana passada pelo PSB. O partido argumentou que o cancelamento dos títulos feria o direito ao voto e penalizava principalmente os eleitores pobres.

"É uma quantidade muito grande, 2,4% do eleitorado. Isso pode fazer diferença em pleitos proporcionais e majoritários", disse o advogado do PSB, Daniel Sarmento.

DIÁRIO DO NORDESTE

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