NÚMERO DE FORAGIDOS DA JUSTIÇA COM TORNOZELEIRAS CRESCE 40% NO CE

O número presos monitorados eletronicamente, que estão foragidos, aumentou 40% no Ceará, em um ano. De agosto de 2017 a agosto deste ano, o número saltou de 88 para 123. A quantidade de tornozeleiras ativas também cresceu no período, indo de 1.628 para 2.332 - o que representa 43% a mais. Os dados são da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).


Segundo a coordenadora do Núcleo de Monitoramento Eletrônico da Sejus, Ilma Uchoa, quando a Pasta perde o sinal de um dos equipamentos, imediatamente é comunicado ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para que o juiz decida se expede ou não um mandado de prisão. Ainda conforme ela, há casos em que o magistrado, ao determinar o uso da tornozeleira, já avisa à Secretaria que, se ele romper o aparelho, a Polícia deve ser acionada para capturá-lo.

Ainda de acordo com Ilma Uchoa, a Sejus sabe de imediato quando o sinal da tornozeleira é perdido, seja por interferência no sinal ou, quando o dispositivo é quebrado. "A partir desse momento, entramos em contato com o preso para saber o que ocorreu, porque ele pode ter precisado quebrar a tornozeleira para ir ao médico, levar algum parente, ou, o sinal pode ter sido perdido por conta da área".

Ela acrescenta que o equipamento é "extremamente eficiente", porque consegue monitorar cada passo do preso, inclusive servindo como prova caso ele cometa algum delito. Para monitorar com precisão os detentos, o equipamento utiliza um sistema com dois chips, que apontam a localização exata, inclusive de altitude do dispositivo.

Sobre a possibilidade de detentos monitorados eletronicamente voltarem a cometer delitos, a coordenadora diz que a chance é baixa, mas não nega que ocorra. Ainda conforme ela, a maioria dos presos que burlam a tornozeleira são os que cumprem medidas cautelares.

O monitoramento eletrônico foi implantado, em fase de teste, em 2012. A medida começou a ser usada de forma efetiva em 2013, com 900 tornozeleira. Inicialmente, elas custavam em torno de R$ 600 ao mês. Hoje, o custo mensal de uma tornozeleiras é de R$ 210, conforme a Sejus.

Para a juíza titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza, Luciana Teixeira, o custo de uma tornozeleira compensa, principalmente, como uma alternativa ao encarceramento. "Hoje, um preso custa cerca de dois mil reais, em um Sistema Penitenciário, que não recupera. Claro que há casos que a única alternativa é a prisão, pelo nível de periculosidade que representa", ressalta.

Para a magistrada, a tornozeleira evita que acusados de crimes como furtos e roubos se transformem em "grandes criminosos", ao ingressarem no Sistema Penitenciário. "Muitos réus primários, que cometeram pequenos delitos, viram grandes criminosos dentro do sistema hostil do presídio. É uma questão de sobrevivência", explica.

Critérios

As tornozeleiras eletrônicas são concedidas tanto no âmbito da execução penal (quando o preso já foi condenado), quanto no do processo criminal (quando ele aguarda a sentença). Entre os critérios apontados pelo Tribunal de Justiçado Ceará (TJCE) à concessão do monitoramento eletrônico, estão o cumprimento de boa parte da pena dentro do regime semiaberto; bom comportamento; não violação da tornozeleira; se é integrante ou não de organização criminosa; e nível de periculosidade.

Um dos envolvidos no latrocínio da universitária Cecília Rachel Gonçalves Moura, de 23 anos, rompeu a tornozeleira momentos antes do crime, ocorrido em abril deste ano. Rodrigo Barbosa de Moura foi capturado quatro dias após o crime. Ele era apontado como o líder da quadrilha especializada em realizar roubos e furtos de veículo.

Em outro caso recente, outro monitorado, Deijair de Sousa Silva, o 'De Deus', teria ordenado a maior matança já ocorrida no Estado, a Chacina das Cajazeiras. 'De Deus' foi preso, em fevereiro deste ano, acusado de ser o mentor intelectual do massacre, que deixou 14 mortos. Ajuíza Luciana Teixeira destaca, porém, que "é muito difícil que um réu, que tenha recebido o monitoramento eletrônico e voltado a cometer crimes, seja contemplado novamente com o benefício".

Atualmente, a Sejus tem núcleos de monitoramento na Capital, Região Metropolitana, Juazeiro do Norte, Quixadá, Sobral e Iguatu. Segundo a Pasta, a maioria dos equipamentos foi acionada como medidas cautelares para pessoas em progressão de regime, ou, em cumprimento de medidas alternativas à prisão. Além das medidas cautelares, 23% das tornozeleiras concedidas, em agosto de 2018, foram por prisão domiciliar, trabalho externo (10,8%), violência doméstica (5,3%) e saída temporária (0,2%).

DIÁRIO DO NORDESTE

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