COMITÊ DA ONU MANDA COMUNICADO AO BRASIL E DIZ QUE PAÍS TEM DEVER DE LIBERAR CANDIDATURA DE LULA

O Comitê de Direitos Humanos da ONU enviou novo comunicado, nesta segunda-feira, 10, apontando que o Brasil tem o dever de cumprir sua determinação de garantir os direitos políticos do ex-presidente Lula. O comunicado é assinado por Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, peritos do órgão.


O governo brasileiro deixou claro, desde o início, que considerava a decisão do Comitê como sendo apenas recomendação, sem poder vinculante.

Uma vez mais, porém, o órgão formado por 18 peritos independentes não entrou no mérito do caso do ex-presidente e não determinou se ele é inocente ou culpado. Isso, de acordo com a entidade, apenas entrará na pauta em 2019. Mas deixou claro que o pedido para que medidas cautelares sejam adotadas permanece válido até que o caso seja concluído.

Em meados de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU havia concedido medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto.

O POVO

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