TCE DIVULGA 3,5 MIL GESTORES COM CONTAS REJEITADAS E QUE ESTÃO INELEGÍVEIS NO CEARÁ

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou à Justiça Eleitoral a relação de 3.586 gestores com contas julgadas irregulares no Ceará e que, por isso, estarão inelegíveis inelegíveis baseado na Lei da Ficha Limpa. No total, 6.389 processos foram julgados pelo TCE, a lista de nomes será cruzada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com os dados repassados pelos partidos que vão registrar candidaturas. 


A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira recebeu a lista das mãos do presidente do TCE-CE, conselheiro Edilberto Pontes. Segundo a desembargadora, a missão do Tribunal é "fazer com que exista ordem" nas disputas políticas, que a fase de maior atuação chegou e os trabalhos estão intensificados. 

Sobre os processos, Edilberto Pontes revelou que troca de informações realizadas entre TCEs de todo o País com o Tribunal de Contas de União (TCU) agregou valor ao trabalho realizado no Ceará. "É uma série de procedimentos que são observados para que não exista nenhuma injustiça", afirmou. 

A lista de gestores impugnados têm representantes de todos os municípios do Estado. Do geral, 1.460 têm indicação de nota de improbidade administrativa. Dos 6.389 processos, 2.262 têm indicação de nota. Em comparação com a última lista enviada pelo TCE e pelo extinto Tribunal de Contas do Município (TCM) houve diminuição de 829 nomes a menos 

Segundo o secretário-geral do TCE-CE, Tenir Cordeiro, os julgamentos foram realizados com cautela e observando a legislação que prevê que histórico de contas retroativas a oito anos sejam reunidas e entregues ao TRE-CE. Uma das principais infrações cometidas é o descumprimento da Lei de licitações. "O TCE é muito criterioso ao fazer os exames desses processos para identificar fraudes, conluios para favorecimento de fornecedores, e atos com vícios de legalidade e improbidade administrativa", diz. 

Segundo informou a procuradora regional auxiliar, Livia Maria de Sousa, os trabalhos na Procuradoria Regional Eleitoral foram intensificados e equipes trabalham em regime de plantão diuturnamente para averiguações de denúncias que chegam de todo o Estado sobre desobediências às normas eleitorais.

"A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) tem um grupo de procuradores que está trabalhando na intensificação da fiscalização de forma a garantir que apenas concorram nas eleições aqueles cidadãos que preencham os requesitos legais", afirmou.

A equipe que fará as averiguações é composta por procurador regional eleitoral e três procuradores auxiliares. 

Em 1,46 mil casos, o TCE considerou ter havido improbidade administrativa. Período compreende entre 15/8/2010 e 7/8/2018. Confira as listas abaixo - alguns nomes se repetem entre elas.


O POVO

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