MPF PEDE EXPLICAÇÕES A CAMILO SOBRE MORTES DE ADOLESCENTES EM UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao governador Camilo Santana maiores esclarecimentos sobre as mortes de adolescentes que têm ocorrido em unidades socioeducativas do Ceará nos últimos meses. O pedido foi protocolado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que recebeu denúncias sobre supostas violações de direitos humanos nas instituições administradas pelo Estado.


Segundo a PFDC, que integra o MPF, sete adolescentes perderam a vida enquanto cumpriam medida de privação de liberdade em estabelecimentos cearenses nos últimos sete meses. Assim, Camilo terá um prazo de 15 dias - a contar desta terça-feira (7) - para informar as medidas que estão sendo adotadas, em âmbito administrativo e judicial, diante da atual situação.

Ainda conforme as denúncias, feitas pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), o Fórum Permanente de Organizações de Defesa dos Direitos da Criança (Fórum DCA) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), as mortes estariam sendo causadas por ações e omissões do poder público. 

Além de cobrar medidas para mudar o cenário atual, o ofício enviado a Camilo também solicita que sejam informados ao MPF como esses e outros fatos estão sendo investigados pelo poder público. A PFDC também encaminhou as denúncias ao Ministério Público do Ceará, para que o órgão adote as providências que julgar necessárias.

Relatório

Em nota, o MPF informou que que vem acompanhando "a situação de graves violações de direitos humanos" nas instituições cearenses há algum tempo.

"Em agosto de 2017, a PFDC realizou missão ao sistema socioeducativo do Estado. O relatório final identificou a continuidade de práticas como o desrespeito à integridade dos internos, más condições de infraestrutura das unidades, precariedade ou ausência de políticas de educação, de profissionalização e de proteção social", afirma o Ministério Público.

Procurada pela reportagem, a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) disse, em nota, que "ainda não foi comunicada oficialmente sobre a solicitação da PFDC, desta forma não pode se manifestar neste momento sobre o referido documento".

DIÁRIO DO NORDESTE

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