TCU APROVA CONTAS DO GOVERNO TEMER, COM RESSALVAS

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório parcial do ministro Vital do Rêgo, que pede a aprovação, com ressalvas, das contas apresentadas pelo presidente Michel Temer, referentes a 2017. O documento faz 24 recomendações, 22 ressalvas e quatro alertas às contas governamentais. No documento, o relator diz que falta ao governo demonstrar se, de fato, as desonerações tributárias têm apresentado os resultados positivos desejados. Entre as ressalvas apresentadas pelo relator, estão a utilização de despesas com a complementação da União ao Fundeb em valor superior aos 30% máximos autorizados.


Congresso

O parecer aprovado pelo TCU foi encaminhado para avaliação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, que elaborará novo parecer.

Tendo em mãos os pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados julgarão as contas prestadas pelo presidente. Vital do Rêgo se reuniu no fim da tarde de ontem com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), para entregar formalmente o documento.

DIÁRIO DO NORDESTE

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