QUEM ALIMENTAR POMBOS EM SP PODE RECEBER MULTA DE ATÉ R$ 400

Lei sancionada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), proíbe que população alimente os pombos da cidade. A lei 16.914/18 determina punição com advertência ou multa, cujo valor varia de R$ 200 a R$ 400 (para casos de reincidência), para quem descumprir a medida. A determinação é válida para a espécie columba livia, que é a mais comum nos centros urbanos do País.


O texto da lei também proíbe o abrigo e o alojamento de pombos urbanos e a venda de alimentos para esse tipo de ave em vias e logradouros públicos. No caso de proprietários de imóveis com infestação de pombos, devem ser providenciadas redes e outros obstáculos visando dificultar o seu pouso e nidificação.

A lei já está em vigor. O valor da multa será atualizado anualmente a partir da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O POVO

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