ELEIÇÕES 2018: PROCURADORIA SE ESTRUTURA PARA COIBIR EXCESSOS

Quase sete meses ainda dividem março e outubro, mas, diante da intensificação das movimentações pré-eleitorais de pretensos candidatos que buscam, desde já, fortalecer seus nomes para o pleito deste ano, têm sido frequentes também as queixas sobre propaganda antecipada - muitas vezes verbalizadas pelos próprios políticos. Sabendo disso, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) já investiga denúncias de ilicitudes e se prepara para, a partir de julho, dedicar mais esforços à fiscalização das eleições gerais.

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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), responsável pela fiscalização do pleito deste ano - que é uma eleição geral -, já tem investigações em curso relacionadas à propaganda antecipada, conduta que é vedada pela legislação eleitoral. Embora o procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, não informe quantas são, uma já chegou como representação ao TRE-CE.

O acusado de propaganda eleitoral extemporânea - e portanto vedada - pela PRE é o pastor Luiz Henrique Castelo Lima, conhecido como apóstolo Luiz Henrique, que, segundo denúncia recebida pela Ouvidoria do próprio Tribunal e encaminhada à PRE, teria veiculado outdoor na Sede da Igreja do Senhor Jesus, localizada na Avenida Washington Soares, com os dizeres: "Apóstolo Luiz Henrique. Governo dos justos no Ceará. #Nesseeuacredito. 2018, o ano de governar com Cristo".

Auxiliares

Segundo Anastácio Tahim, até o momento, a Procuradoria Regional eleitoral tem investigado denúncias de propaganda antecipada a partir de provocações recebidas por meio da própria PRE e também da Ouvidoria do TRE-CE. É apenas em um período mais próximo do início da campanha, previsto para 16 de agosto, que o órgão poderá assumir iniciativa de maior abrangência diante de possíveis ilicitudes.

"Nós vamos poder contar com a estrutura específica para monitorar a propaganda a partir do dia 1º de julho, que é quando começam a atuar os procuradores regionais eleitorais auxiliares e os juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral", explica.

Após o recebimento de denúncias, o procurador ressalta, porém, que a caracterização da propaganda antecipada só pode ser aferida caso a caso. "A legislação flexibilizou demais essa questão, não sei se como forma até de compensar o tempo de propaganda, que foi diminuído, então tem um dispositivo na Lei das Eleições, o artigo 36A, que enumera uma série de situações em que é permitida", detalha.

Não é apenas a propaganda antecipada, contudo, que desponta como desafio ao trabalho do MPF no pleito de outubro próximo. Apesar de mudanças recentes na legislação eleitoral a partir da minirreforma política aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, Anastácio Tahim pontua que as preocupações do pleito deste ano devem repetir as de eleições anteriores, principalmente as relacionadas à quebra de isonomia dos concorrentes, como abuso de poder político, abuso de poder econômico e o abuso nos meios de comunicação.

Ao tratar de abuso de poder econômico, Anastácio Tahim admite, ainda, que a prática do Caixa 2 deve se manter presente nestas eleições, mesmo que, legalmente, sejam marcadas por menores tetos de gastos de campanha e pelo financiamento público, a partir de um fundo eleitoral cujos critérios de distribuição pelos partidos políticos ainda são nebulosos.

Questionado se as recentes mudanças na legislação teriam avançado em estratégias de combate ao Caixa 2, ele diz que não. "Não acredito, teoricamente, que construímos em 2017 mecanismos eficientes para isso. Pode ser que eles se mostrem eficientes na prática ou na aplicação dessas regras pelos Tribunais", responde.

Portaria

No Ceará, o procurador regional eleitoral e os três procuradores auxiliares contarão com o auxílio dos 109 promotores eleitorais vinculados ao Ministério Público do Estado do Ceará durante o pleito. O procurador regional eleitoral diz que está "em gestação" uma portaria que definirá minuciosamente as atividades dos promotores eleitorais nas eleições deste ano.

"Essa portaria está sendo construída conjuntamente com os procuradores regionais eleitorais auxiliares que integrarão a Procuradoria a partir de 1º de julho, efetivamente, mas já estão indicados. Tão logo isso fique pronto, faremos uma reunião com os promotores eleitorais para tirar dúvidas e detalhar essas atividades", informa. Tal reunião, segundo ele, deve acontecer entre abril e maio.

Impulsionada por uma bandeira que tem sido levantada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará também estuda a implantação, neste ano, de um comitê de inteligência para o combate às chamadas fake news na disputa eleitoral no Estado.

De acordo com Anastácio Tahim, o MPF no Ceará pretende replicar uma experiência que está "em gestação" em Pernambuco, onde um colegiado é formado pelo coordenador dos juízes eleitorais do TRE-PE, por representante da Polícia Federal, pelo procurador regional eleitoral e o presidente do TRE-PE.

O comitê, detalha ele, ficaria "encarregado de recepcionar as denúncias, fazer a triagem do que é e do que não é notícia falsa e dar o tratamento que ela merecer". "Se for o caso, o próprio juiz, com base no poder de Polícia que tem, pode mandar tirar imediatamente", descreve, ou mesmo ingressar com uma representação na Justiça Eleitoral.

DN

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