PRESIDENTE DO SENADO EUNÍCIO OLIVEIRA PROPÕE SISTEMA DE SEGURANÇA UNIFICADO NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO

O presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) fez um discurso focado em questões de segurança pública, ontem, durante abertura do ano legislativo. "É imperativo estabelecer um confronto com a violência, com a insegurança pública. É imperioso transformar 2018 no ano do sistema unificado de segurança pública", declarou o emedebista.

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Ele defendeu que os Três Poderes precisam se unir para "melhorar o aparato da segurança pública" e reiterou seu compromisso para garantir o "equilíbrio entre os poderes".

"É preciso agir cada vez mais de forma vigorosa contra o crime organizado. Proponho a este Congresso a reforma na segurança pública do Brasil", afirmou.

Ele citou o novo Código Penal e a nova lei de execuções penais como prioridades no pacote.

Segundo Eunício, "faz um tempo que a insegurança pública" assombra o País. "Vivemos num ambiente em que poucos podem dizer que não conhecem vítima de violência".

Apelo eleitoral

Em ano eleitoral, o tema deve ganhar força nos próximos meses. Tanto Eunício, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram eleitos em Estados que passam por uma crise na área, com aumento nos índices de criminalidade. No Ceará, uma chacina deixou 14 mortos, no bairro das Cajazeiras, na semana passada. No Rio, um tiroteio fechou a Linha Amarela, uma das principais vias expressas da cidade.

Já de olho na eleição, os dois devem levantar a bandeira de que é necessário aprovar um plano de melhorias para o setor. Enquanto Maia articula uma eventual candidatura à Presidência, Eunício vai tentar a reeleição como senador pelo Ceará.

Temer

Em mensagem enviada ao Congresso, o presidente Michel Temer também destacou questões da segurança pública como prioridade. No texto, o emedebista afirmou que é "imprescindível" prover segurança aos cidadãos.

"Muitos são os brasileiros que têm a sensação de viver sitiados. O nível a que chegou a violência em nosso País é intolerável. Quero reafirmar que o combate firme e consistente ao crime organizado é prioridade de nosso Governo", escreveu. A mensagem foi lida pelo primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR-PR).

"A realidade do crime organizado impõe, mais do que nunca, o dever de cooperar. O combate ao crime é desafio para todo o Estado brasileiro. Demanda engajamento integral do Poder Público -e nisso continuaremos empenhados", escreveu.

Previdência

Além da questão da segurança pública, um tema que já mobiliza os parlamentares no início do ano é a Reforma da Previdência. Maia afirmou, ontem, que concorda com o relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta precisa ser apreciada neste mês e que o adiamento do prazo pode acabar com a expectativa de aprovação ainda neste ano.

Após participar de reunião com governadores, Maia defendeu a discussão de outros temas, como as formas de resolver os problemas fiscais dos estados.

"Se a gente ampliar prazo, não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as dificuldades", disse o presidente da Câmara, depois da sessão solene de início dos trabalhos legislativos.

A Reforma da Previdência será questão-chave para os trabalhos do Congresso em 2018.

O tema, ainda sem consenso entre os parlamentares, também foi tratado como prioritário por Temer, em sua mensagem enviada ao Congresso. "O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. É socialmente injusto porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham", diz a mensagem.


DN

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