MUNICÍPIOS BRASILEIROS PODEM RECEBER R$2 BILHÕES DE REPASSES NACIONAIS

Depois de ter feito alguns eventos no ano passado para salientar que repassaria R$ 2 bilhões a municípios brasileiros, o presidente Michel Temer disse, ontem, que "prometeu e está cumprindo" e que enviará a medida - via projeto de lei (PL) - na próxima segunda-feira (5) ao Congresso Nacional.


"Ontem (terça-feira) falei com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para aprovarmos logo esse PL, que estou mandando segunda-feira", afirmou.

O presidente não deu mais detalhes sobre o assunto.

No fim de dezembro, o governo editou medida provisória para liberar montante de igual valor a esse PL (R$ 2 bilhões) para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. Esse fundo é abastecido com uma parte do que é arrecadado pela União com impostos. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes.

Áreas preferenciais

Pela MP a verba será transferida aos entes no exercício de 2018 e deverá ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação. Segundo a MP, a parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018.

Por se tratar de uma medida provisória, ela entrou em vigor assim que foi publicada, mas para virar lei em definitivo, precisaria ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.

'Distribuição desvinculada'

Quando da edição da MP, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que ainda não foi definida a origem dos recursos. Ele reconheceu que os prefeitos queriam esse dinheiro ainda em 2017, mas que não foi possível. Marun negou, na época, que a transferência esteja associada a algum tipo de apoio dos prefeitos às propostas defendidas pelo governo, como a reforma da Previdência.

"Aqui serão beneficiados municípios administrados por prefeitos filiados a todos os partidos. Aqueles que tiverem responsabilidade, que nos auxiliem. Aqueles que não, obviamente, lamentamos. Mas isso não interfere na distribuição", afirmou.


DN

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