MINISTRO GILMAR MENDES REJEITA HABEAS CORPUS IMPETRADO POR FILHO DE PELÉ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, filho do ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. 


Em 2014, Edinho foi condenado à pena de 33 anos e quatro meses reclusão, por lavagem de dinheiro e ligação com o tráfico de drogas, mas permaneceu em liberdade por ser possível a apresentação de recursos. No dia 23 de fevereiro de 2017, a 14ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP confirmou a condenação, mas reduziu a pena para 12 anos e dez meses, em regime fechado. 

Gilmar Mendes destacou em sua decisão que a defesa de Edinho recorreu ao STF alegando "inconformismo com a determinação de início de cumprimento provisório da pena" e pedindo a concessão de medida liminar para aguardar a tramitação de um agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"A jurisprudência desta Corte é no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus, nas causas de sua competência originária, contra decisão denegatória de liminar em ação de mesma natureza articulada perante tribunal superior, antes do julgamento definitivo do "writ" (palavra de origem inglesa, empregada no direito para se referir ao habeas corpus)", escreveu Gilmar Mendes em sua decisão, assinada na última quinta-feira (dia 1º).


DN

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