MICHEL TEMER PRETENDER FAZER AINDA PELO MENOS DUAS MUDANÇAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O governo do presidente Michel Temer pretende fazer pelo menos mais duas mudanças no texto da Reforma da Previdência para tentar aprová-lo na Câmara no dia 20 de fevereiro. Durante reunião ontem (4), no Palácio do Jaburu, Temer discutiu com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) a possibilidade de ampliar o limite para o acúmulo de pensão e aposentadoria e criar um sistema de transição para os servidores públicos que ingressaram no serviço antes de 2003.

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"O governo vai fazer as contas sobre essas propostas que foram trazidas para o debate e ver se há espaço para acatá-las", disse Moreira ao final do encontro.

Segundo o ministro, a ideia é que o limite para o acúmulo de benefícios fique no teto do INSS, ou seja, R$ 5.531,31. Na versão atual do texto, o acúmulo está em, no máximo, dois salários mínimos -R$ 1.908.

Um dos principais discursos do governo para tentar acabar com a resistência popular à medida, porém, é justamente o fim dos privilégios.

No fim da reunião, Meirelles afirmou que "o ideal" seria aprovar o projeto "como está hoje", mas admitiu que, na reta final das negociações, abre-se espaço para as discussões dos pontos que têm mais resistência entre os deputados.

"Agora vamos ver se é necessário alguma coisa de mudança e, se for, é algo que precisa preservar a equidade e o impacto fiscal da reforma, senão não faz sentido", disse o ministro.

Busca de apoio

As mudanças são uma tentativa de angariar os 308 votos necessários para aprovar a reforma ainda este mês.

As contas mais realistas do governo dão conta que apenas 240 dos 513 deputados são favoráveis às mudanças nas regras de aposentadoria. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem conversado com deputados da base e levado as propostas de flexibilização do texto ao governo.

A proposta de Reforma da Previdência, enviada no fim de 2016 ao Congresso, já foi alterada duas vezes e a expectativa de economia com a aprovação do projeto passou de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos para cerca de R$ 500 bilhões no mesmo período, considerando as alterações no INSS. Os cálculos são do Ministério da Fazenda.

Entre os pontos alterados para tentar conquistar apoio dos deputados estão a redução da idade mínima para mulheres (de 65 anos para 62) e a diminuição do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para os trabalhadores da iniciativa privada.

Também foi reduzido de 49 para 40 anos o tempo necessário para ter direito ao valor máximo do benefício e foram retiradas as mudanças para os trabalhadores rurais de economia familiar e para o benefício assistencial pago a idosos pobres, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O governo tem dado sinais de que irá tentar esgotar o tema nas próximas semanas, independentemente de conseguir ou não os 308 votos necessários para aprovar a medida na Câmara.


DN

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