EUNÍCIO OLIVEIRA DISSE QUE SENADO NÃO É 'PUXADINHO' DE OUTRO PODER

Um dia depois de ter dito que o Palácio do Planalto não vai ditar a pauta do Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse, ontem, que a relação dele com o Executivo e com o Judiciário é harmônica: "A minha relação com os dois outros Poderes da República é de harmonia. Eu defendo a harmonia entre os Poderes. Mas sou muito firme na defesa do Poder que eu presido. Então ninguém vai pensar que isso aqui é puxadinho de qualquer outro. Assim como jamais eu teria o atrevimento de achar que eu posso interferir nos outros Poderes. Essa é a posição", ressaltou.


Eunício acrescentou que não conversou com Michel Temer e nem com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, após a repercussão das declarações do dia 20 dele e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com críticas ao anúncio do governo de que enviaria ao Congresso 15 propostas que deveriam ganhar prioridade na pauta para compensar a desistência de votar a Reforma da Previdência.

Sobre as votações na Casa, ele reafirmou a pauta anunciada no início do ano legislativo, que priorizará matérias ligadas à microeconomia e segurança pública. Nesse sentido, destacou que uma das matérias do pacote de segurança que serão priorizados pela Casa é o projeto de lei complementar (PLC) de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe o contingenciamento de recursos do fundo penitenciário. O texto vai substituir uma proposta de emenda constitucional com o mesmo objetivo que estava tramitando e que não pode ser votada durante a vigência do decreto de intervenção no Rio de Janeiro.

Inquérito

Na seara jurídica, Eunício já enviou ao ministro Edson Fachin, do Supremo, suas respostas às 12 perguntas que foram formuladas pela Procuradoria-Geral da República em um dos inquéritos a que ele responde.

Eunício afirmou que "nunca se envolveu em situações que pudessem ensejar qualquer dúvida quanto à lisura do seu comportamento" e que "nunca pediu ou recebeu qualquer quantia pecuniária em troca de agir ou deixar de agir para beneficiar quem quer que seja".

O emedebista é investigado em inquérito baseado na delação do ex-diretor de relações institucionais do Grupo Hypermarcas Nelson José de Mello. O executivo disse ter repassado R$ 5 milhões para a campanha de Eunício ao governo do Ceará em 2014 mediante contratos fictícios pelos quais nenhum serviço foi efetivamente prestado.

Eunício afirmou que conheceu Mello em um evento social, sem lembrar do local nem da data. Ele disse ainda que encontrou novamente com o empresário "uma ou duas vezes", sem agendar, e que não falou com ele por telefone ou e-mail.

"De toda forma, pode assegurar que não teve conversa reservada ou particular com o mencionado senhor para tratar de assuntos âmbito privado, pessoal, negocial ou legislativo, incluindo discussões sobre projetos de lei, medidas provisórias, resoluções etc", diz o documento.

Da mesma forma, o presidente do Senado disse que "já viu" em um evento social o lobista Milton Lyra, investigado na Lava-Jato, mas garantiu que "nunca o atendeu para tratar de qualquer assunto relacionado ao Congresso Nacional ou a qualquer outra área de atuação".

O delator também afirmou que teria sido usada a empresa Confederal, ligada ao senador, em contratos fictícios. Ele respondeu que deixou a direção da empresa em 1998, e que deixou de ser acionista em 2013.

O inquérito foi instaurado em abril de 2017 a pedido do então vice-procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Ele entendeu que os fatos narrados por Nelson Mello na delação poderiam configurar o crime de corrupção passiva.


DN

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