CÂMARA DOS DEPUTADOS INSTALARÁ OBSERVATÓRIO PARA FISCALIZAR AÇÕES DO GOVERNO NA EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (19) que a Casa vai criar até sábado um "observatório" para fiscalizar as ações e indicadores do governo federal na área da educação e segurança pública, entre elas, a intervenção no Estado do Rio de Janeiro.

Maia disse ainda que deve começar a votar já nesta semana projetos sobre o tema. "Sexta ou sábado, a Câmara vai instalar um observatório para fiscalizar ações do governo e acompanhar indicadores de violência e educação. É inédito para que a gente possa cumprir nosso papel constitucional de fiscalizar os atos do governo. Vamos trabalhar juntos e depois cobrar do interventor para que rapidamente ele monte a equipe dele, monte o planejamento", disse o deputado. 

Maia afirmou que o foco agora serão dois projetos. O primeiro é o que endurece as penas para o tráfico de drogas e armas. A proposta está sendo elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o presidente da Câmara, o ministro prometeu entregar a matéria nos próximos 10 dias. O outro projeto, disse, prevê um sistema único de segurança.

O parlamentar fluminense previu que o decreto autorizando a intervenção no Rio será votado ainda nesta segunda-feira (19) no plenário da Câmara e até quarta-feira no Senado. Ele disse ter certeza e convicção de que os recursos que custearão a intervenção virão dos cofres da União. "Óbvio que, na hora da decisão, os ministros avaliaram que a intervenção iria trazer não apenas a necessidade da gestão da política de segurança, mas também a necessidade orçamento", declarou.


DN

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