APÓS JULGAMENTO MARCADO NO STF, JUÍZES FEDERAIS AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE

Com o julgamento do pagamento de auxílio-moradia marcado para 22 de março no Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 100 magistrados federais começaram uma mobilização a fim de convencer colegas a iniciar uma paralisação. De acordo com a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo, o grupo teria ficado revoltado com a possibilidade do julgamento resultar na extinção do auxílio. 

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As principais críticas do grupo são direcionadas para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acusada de estar sendo seletiva ao priorizar ações contra os benefícios da Justiça Federal ao tempo que ignora processos que tratam dos penduricalhos de tribunais estaduais.

Julgamento

O STF deverá julgar em 22 de março o auxílio-moradia pago a juízes federais de todo o país, conforme a pauta de julgamentos do plenário disponibilizada pela ministra Cármen Lúcia nesta quarta-feira (21).

Está previsto o julgamento de seis ações que tratam do tema, cinco delas sob relatoria do ministro Luiz Fux e uma relatada por Luís Roberto Barroso.

A ministra Cármen Lúcia havia sinalizado em janeiro a intenção de votar o benefício, confirmada com a divulgação da pauta de julgamentos de março. Associações de magistrados consideram que o momento não é apropriado para a votação, segundo a reportagem apurou.

As entidades defendem que a questão deve ser vista de modo mais amplo. Segundo seus representantes, os juízes federais estão sem reajuste desde 2015.

Desde setembro de 2014, por força de liminares (decisões provisórias) do ministro Fux, todos os juízes federais passaram a ter direito ao auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4.378, sem que o assunto fosse analisado pelo plenário.

Fux deferiu as liminares em ações semelhantes ajuizadas pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e por juízes federais, que sustentaram que o auxílio-moradia é um direito previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

Conforme a decisão de Fux, todos os juízes federais têm direito de receber a parcela de caráter indenizatório prevista na lei, exceto "se, na localidade em que atua o magistrado, houver residência oficial à sua disposição".

Com base na ideia de isonomia, outras carreiras jurídicas passaram a ter o mesmo direito, como procuradores da República, promotores de Justiça e juízes estaduais.

Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro passado, o auxílio-moradia custou à União e aos Estados cerca deR$ 5 bilhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos).


DN

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