ADVOGADOS DE LULA ENTREGAM RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A defesa do ex-presidente Lula entregou, ontem, um embargo de declaração contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão, no caso tríplex.


Por meio deste recurso, a defesa poderá questionar obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava-Jato, que por 3 a 0 aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.

O prazo para entregar o recurso terminava às 23h59 de ontem. O recurso tem 175 páginas.

A defesa de Lula apontou 23 omissões ou contradições no acórdão do julgamento do petista. Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, marcar a data para julgamento da 8ª Turma. Este recurso não tem revisor.

Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.

Instâncias superiores

A defesa do ex-presidente tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo.

Pressão no Supremo

Ministros da 2ª Turma do Supremo recomendaram, ontem, que o plenário julgue logo as ações que tratam da prisão de condenados em segunda instância.

O colegiado julgaria, ontem, dois habeas corpus que tratam do tema. Mas os ministros preferiram enviar os casos para o plenário, para haver uma decisão unificada para atender a todos os réus nessa condição. Embora os processos estejam prontos para julgamento deste dezembro, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, ainda não definiu data para a discussão. Os habeas corpus de Lula também dependem de Cármen Lúcia para serem pautados em plenário.


DN

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