MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGA LIMINAR A LULA PARA BARRAR PRISÃO

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.


O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal. O mérito do pedido será avaliado pela 5ª Turma da Corte. Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da apelação criminal pelo TRF-4, foi consignado que não seria iniciada a execução provisória da pena do ex-presidente após o término da sessão.

Humberto Martins destacou, ainda, que o STJ já tem entendimento no sentido de que "o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão".

Ele disse que não há plausibilidade do direito invocado pela defesa de Lula, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes superiores.

O vice-presidente do STJ destacou que, em recentes julgados, já vem adotando o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência.

Recursos

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No TRF-4, ainda está pendente a apreciação dos embargos de declaração opostos pela defesa, recurso que visa combater omissão, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão.

Após esse julgamento, poderá ser determinada a execução provisória da pena imposta.

Ontem, o TRF-4 publicou o relatório e o voto do desembargador João Pedro Gebran Neto e o voto do desembargador Leandro Paulsen no julgamento. A partir da publicação do acórdão -que ainda não ocorreu-, a defesa do ex-presidente vai ter até 12 dias corridos para entrar com embargos de declaração.

Já o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, afirmou, ontem, que as investigações da corporação no âmbito da condenação de Lula não foram motivadas por questões políticas. "O trabalho da Polícia Federal sempre foi técnico e profissional", afirmou Segovia.

A defesa do petista alega que o resultado do julgamento obedeceu a critérios políticos.


DN

Nenhum comentário

SEU COMENTÁRIO É DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE, FICANDO SEU IP. DE REDE SALVO PARA RESGUARDO DE AÇÕES JUDICIAIS.

Tecnologia do Blogger.