CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA NOVAS REGRAS PARA O FIES

A Câmara aprovou, ontem, a medida provisória 785, que cria novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto segue agora para o Senado, onde tem que ser votado até 17 de novembro, antes que perca a validade.

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Para conseguir aprovar a medida, líderes da base e da oposição fizeram um acordo e retiraram do texto a possibilidade de o aluno resgatar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas do Fies.

Os parlamentares também incluíram na MP uma espécie de "Refis" para os estudantes, para dar melhores condições para que eles possam quitar seus débitos com as universidades, em um modelo parecido com o aprovado recentemente para beneficiar empresas e pessoas físicas.

Pelo texto, eles poderão ter descontos de até 50% do valor devido ou parcelar a dívida em até 175 vezes.

A principal mudança no modelo de financiamento é que haverá um desconto automático na folha de pagamento do recém-formado. Segundo o governo, a medida servirá para diminuir a inadimplência do programa, hoje em torno de 46%.

Pelas regras atuais, os estudantes contam com uma carência de 18 meses para começar a quitar a dívida.


DN

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