RELATÓRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO PEDE REJEIÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. Ele leu seu parecer sobre a denúncia contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência)

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Temer e os ministros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por organização criminosa. O presidente também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça.

Em seu parecer, Bonifácio afirmou que ficou claro para ele que a tentativa da PGR de envolver o presidente da República e ministros em crimes de obstrução de Justiça "não encontra respaldo" na denúncia nem tampouco na Constituição. "Dessa forma não se pode aceitar como criminosos fatos imputados ao presidente da República", disse.

Bonifácio também recomendou rejeição da denúncia contra Temer por obstrução de Justiça.

Isso porque, segundo o relator, a gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, que baseia essa parte da peça, foi realizada de forma "criminosa".

'Abusos'

Em seu voto, o relator disparou duras críticas ao que chamou de "abusos" do Ministério Público.

Para ele, o Legislativo perdeu, na prática, sua imunidade parlamentar. O advogado de defesa de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que a denúncia contra seu cliente tem como "vértice" a criminalização da atividade política. O advogado de defesa de Eliseu Padilha, Daniel Gerber, e o advogado de Moreira Franco, Antonio Pitombo, foram na mesma linha das defesa de Temer, desqualificando a acusação.

Já o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu de ofício os requerimentos que pediam o desmembramento da denúncia.

Cearenses

Deputados cearenses comentaram o parecer do relator sobre a denúncia de Temer, em entrevistas ao Diário do Nordeste.

O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT), criticou fortemente a intervenção do governo na escolha do relator da denúncia na CCJ. "A sociedade já sabia que o relator não era isento", declarou o petista.

Na avaliação do deputado Danilo Forte (PSB), titular da CCJ na Câmara, a intervenção do governo não interferiu no posicionamento do relator.

"O presidente da CCJ escolheu o relator conforme o regimento, Bonifácio é um deputado que tem uma tradição secular na Casa e cada um dos deputados irá votar o relatório com a sua consciência", disse.


DN

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