RAQUEL DODGE PEDE AUTORIZAÇÃO PARA OUVIR MICHEL TEMER

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para tomar o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito que investiga a MP dos Portos.


A investigação aponta para supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A petição de Raquel foi endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito.

Além de Temer são citados na investigação executivos da empresa Rodrimar e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures, o "homem da mala" - ele foi filmado pela Polícia Federal no mês de abril com 10 mil notas de R$ 50 na mala preta, somando R$ 500 mil em propina viva da JBS.

A procuradora pediu mais 60 dias para concluir a investigação. O inquérito foi aberto por autorização do ministro Luis Barroso, do STF. A necessidade de uma investigação sobre a edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho, quando a PGR enviou ao STF a denúncia contra o Temer por corrupção.

Apesar de a petição da PGR falando da necessidade de investigação ter sido enviada em junho, apenas no dia 31 de agosto ela se manifestou a respeito da relatoria. Após verificar que não haveria conexão desta investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo sobre o Porto de Santos (SP) e foi arquivado em 2011, Janot pediu a livre distribuição do pedido de abertura de inquérito entre todos os ministros. No sorteio, o escolhido foi Barroso. As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de dois minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado.

Loures tentava saber sobre a assinatura do decreto, e Temer o informou que iria assinar o decreto na outra semana.

Resposta

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou, em nota, que Temer responderá aos questionamentos sobre o Decreto dos Portos.

"O presidente da República, Michel Temer, responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito. Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos", disse a nota.

A Rodrimar informou que, em seus 74 anos de história, "nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público". A defesa de Rocha Loures vai se manifestar depois de ser notificada.

Quanto à tramitação da segunda denúncia contra Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDG-MG), disse que não haverá mudança na escolha de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator. O Planalto comemora o fato de Bonifácio, tido como governista, estar firme, apesar das pressões de colegas tucanos.


DN

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