OS MINISTROS ELISEU PADILHA E MOREIRA FRANCO AINDA AGUARDAM O SUPREMO TRIBUNAL ANALISAR Á DENÚNCIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve definir em que momento o Judiciário poderá analisar a denúncia contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), após a Câmara dos Deputados rejeitar o envio ao STF da denúncia contra eles e Michel Temer.

Resultado de imagem para MINISTROS ELISEU PADILHA E MOREIRA FRANCO

A regra da Constituição que condiciona a análise pelo Judiciário da acusação contra o presidente à autorização da Câmara se estende também para os ministros de Estado. Sem o aval da maioria dos deputados, o chefe do Executivo e seus auxiliares diretos ficam imunizados.

A principal dúvida que ainda persiste é sobre quando Padilha e Moreira poderão ser processados: se quando deixarem os cargos ou somente quando Temer deixar o mandato presidencial. Enquanto nada disso acontecer, eles permanecem blindados pelo status de ministro.

Em tese, a denúncia poderia retomar o andamento no Judiciário assim que os dois deixassem os cargos de ministro, seguindo o mesmo entendimento aplicado para o presidente da República, segundo o qual o processo ficará suspenso enquanto Temer estiver no mandato.

Mas, no Supremo, interlocutores do relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmam que ele ainda não formulou uma posição sobre o tema, pois aguardava a decisão da Câmara. Na primeira denúncia contra Temer, Fachin suspendeu o processo e fatiou a denúncia.

Na ocasião, ele enviou para a primeira instância da Justiça a acusação contra o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, que não tem direito ao foro privilegiado. A expectativa é que o ministro despache sobre a nova decisão da Câmara em breve. Na época da rejeição da primeira denúncia, a decisão que formalizou a suspensão do processo ocorreu uma semana após a decisão da Câmara.

Defesa

Os advogados de Padilha e de Franco avaliaram que o STF ainda deverá analisar a situação por conta das características da denúncia, na qual os ministros são acusados junto com Temer por organização criminosa.

Na prática, se o STF adotar o entendimento patrocinado pela defesa, os ministros só poderão ser processados junto com Temer, portanto, quando o presidente deixar o mandato.


DN

Nenhum comentário

SEU COMENTÁRIO É DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE, FICANDO SEU IP. DE REDE SALVO PARA RESGUARDO DE AÇÕES JUDICIAIS.

Tecnologia do Blogger.