FUNDO PARA COMBATER A SECA NO NORDESTE SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA

Uma medida que cria um fundo de recursos para o combate aos efeitos da seca no Nordeste foi aprovada nesta terça-feira (03) e deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PLS 791/2015) onde está inclusa a medida cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) é do senador José Agripino (DEM-RN) e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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A proposta é que o Fasec seja criado pelo governo federal e passe pela gerência de um conselho deliberativo, onde teria apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. A intenção é que o fundo em questão tenha prazo indeterminado de duração. Ele seria constituídos de recursos oriundos de diversas origens, entre elas, o Tesouro Nacional, doações, auxílios de entidades, de organismos internacionais e outros.

De acordo com o senador Elmano Férrer (PMDB-PI), que elaborou o relatório, o Fasec poderá garantir maior agilidade no atendimento às vítimas da seca no Nordeste. Entre outros pontos, a proposta prevê que os recursos do fundo não podem ser utilizados para a manutenção do órgão. Além disso, o saldo que não for utilizado no ano do exercício poderá ser destinado a uma série de ações no ano subsequente.


DN

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