SUPREMO TRIBUNAL REJEITA PEDIDO DE SUSPEIÇÃO DE RODRIGO JANOT EM AÇÕES CONTRA PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, ontem, o pedido da defesa do presidente Michel Temer para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fique impedido de atuar nos processos que apuram se o chefe do Executivo cometeu crimes.


Os nove ministros presentes votaram para manter Janot à frente das investigações até o dia 17 de setembro, quando termina o mandato dele na PGR.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Edson Fachin.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também votou contra a suspeição e ressaltou a importância da institucionalidade. "Nós somos todos passageiros, nós servidores públicos", disse, para completar em seguida: "Os processos não param por causa de uma pessoa, e por isso todos nós estamos sujeitos às leis da República".

Perseguição e inimizade

Segundo Fachin, a defesa não comprovou a alegação de que Janot agiria por perseguição e inimizade em relação a Temer. Para sustentar o pedido, a defesa fez várias alegações, entre elas, o fato de Janot ter apresentado um pedido de abertura de inquérito por obstrução de justiça sem supostamente informar o ato que caracterizaria o crime.

"O fato do procurador-geral da República supostamente não ter informado fatos que poderiam configurar obstrução de justiça não traduzem inimizade capital", afirmou Fachin.

A defesa também alegou que os delatores, em áudios, falaram de Temer e também do STF. No caso dos ministros da Corte, os executivos da JBS soltaram nota dizendo que não tinham dito a verdade. A defesa questionou a credibilidade dos delatores, que podem ter mentido também no caso do presidente.

"Não é viável, nesse momento e nessa ocasião, avaliar a licitude das gravações dos delatores", disse Fachin, concluindo: "Não há comprometimento dessa isenção (de Janot)".

O ministro Gilmar Mendes não votou. Segundo sua assessoria, ele estava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhando a sessão pela TV. O ministro Luís Roberto Barroso também não participou do julgamento. Ele está nos EUA para uma palestra agendada previamente.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que, embora Janot tenha usado "metáforas agressivas", isso não caracteriza a "inimizade capital" que poderia colocar Janot como suspeito.

O STF também começou a julgar o pedido da defesa de Temer para suspender uma eventual denúncia contra ele a ser apresentada por Janot. Mas a sessão foi encerrada e deverá ser retomada na semana que vem.


DN

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