SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU QUE ENSINO RELIGIOSO PODE SER PROMOVIDO EM ESCOLAS PÚBLICAS

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, que os professores de escolas públicas podem pregar suas crenças na sala de aula. Os ministros da Corte analisaram um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a Procuradoria, o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de "natureza não confessional". Ou seja, sem vinculação a uma religião específica, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. A ação foi impetrada pela Procuradoria para discutir dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre ensino religioso nas escolas públicas.

Presidente do STF, Cármen Lúcia

O objetivo era mudar a legislação atual. O artigo 210 da Constituição determina que "o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental".

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, concordou com a PGR, mas foi voto vencido. Ele foi seguido por Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Para Barroso, a interpretação que deveria ser dada ao texto é que "o ensino religioso ministrado em escolas públicas deve ser de matrícula efetivamente facultativa e ter caráter não confessional, vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrá-lo". A maioria dos magistrados, no entanto, seguiu a posição de Alexandre de Moraes. Para eles, o ensino pode ser "confessional" (com a vinculação a uma religião específica).

Para Moraes, que foi seguido por Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a Constituição é clara ao determinar que o ensino religioso é opcional, e a regulamentação do assunto deve ser feita pelo Ministério da Educação.

Com o placar empatado, coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o voto de minerva. Ela defendeu a "pluralidade de crenças" e disse que essa premissa está contemplada na Constituição. "Pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas".

Para Lewandowski, não há incompatibilidade entre democracia e religião. De acordo com Gilmar Mendes, desde 1934 as constituições brasileiras invocam Deus sem que isso viole o princípio da laicidade do Estado.


DN

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