SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AFASTA AÉCIO NEVES DO MANDATO DE SENADOR COM RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, por três votos a dois, afastar novamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.

Aécio Neves

O colegiado negou o pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que, em junho, denunciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O Senado ainda vai analisar como será o cumprimento da decisão.

Aécio foi alvo da Operação Patmos, deflagrada em maio. Ele é acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassada por executivos do Grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista, a um primo e a um auxiliar parlamentar.

A Primeira Turma agora restaurou medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato. Em junho, Marco Aurélio Mello havia derrubado as determinações do colega.

Aécio volta a ficar proibido de se ausentar do País e de entrar em contato com investigados no caso J&F. A decisão não cassa seu mandato e, por isso, não retira o foro privilegiado nem sua imunidade parlamentar.

O primeiro ministro a votar contra Aécio foi Luís Roberto Barroso, seguido por Luiz Fux e Rosa Weber. Votaram contra o pedido de prisão e contra as medidas cautelares os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, sob a alegação de que parlamentar só pode ser detido em flagrante e a prisão deve ser submetida ao plenário de sua respectiva Casa Legislativa.

Barroso, porém, considerou uma incongruência Aécio estar em liberdade, enquanto se impôs prisão domiciliar à sua irmã, Andrea Neves, a seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e a Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar.

Fux afirmou que Aécio deveria ter se licenciado do Senado, após a delação da J&F vir à tona. "Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria adotar. Já que não teve, vamos auxiliá-lo, se porte tal como deveria se portar, não só sair da presidência (do PSDB), pedir licença, sair Senado, para poder comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política", disse o ministro.

O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, disse que a decisão será cumprida a partir do momento em que o senador for notificado e que estudará os próximos passos diante dos indícios de irregularidade em torno da delação da J&F.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda vai avaliar se a decisão do STF será levada ao plenário, a exemplo do que ocorreu com a prisão de Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015.

O entendimento de aliados de Aécio é de que, como há uma decisão pelo recolhimento noturno de Aécio, é possível aplicar artigo da Constituição que prevê a autorização dos demais senadores em caso de prisão de parlamentar. "É um caso de prisão noturna domiciliar e o plenário do Senado terá de se manifestar", disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente da Casa. Senadores de outras siglas também defenderam que a decisão do STF seja levada ao plenário.


DN

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