RODRIGO JANOT AFIRMA QUE ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA DA JBS PODE SER CANCELADA

O acordo de delação premiada de executivos da JBS poderá ser cancelado, anunciou, ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em pronunciamento à imprensa.


Ele determinou a abertura de investigação de indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes no acordo de três delatores (Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis Silva). O problema surgiu após delatores da JBS entregarem à PGR, novas gravações de áudio.

"Áudios com conteúdo gravíssimo foram obtidos na quinta-feira (31). A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao Supremo Tribunal Federal", disse Janot.

Os novos áudios foram entregues no último dia do prazo para que executivos do grupo complementassem sua delação.

"Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller, que ao longo de três anos foi auxiliar do gabinete do procurador-geral. Se descumpriu a lei no exercício de suas funções, deverá pagar por isso", afirmou Janot. "Não há ninguém que republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei. O Ministério Público tem uma mãe que é a Constituição e a lei, e sob esse manto atuamos, independentemente de quem tenha agido". Segundo Janot, "o MPF atuou na mais absoluta boa-fé nesse acordo".

"Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo poderá ser rescindido, poderá chegar até a rescisão. A eventual rescisão não invalida as provas", disse. Conforme a legislação brasileira, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios, mas o Estado pode utilizar as provas em processos.

Miller tem sido criticado por ter deixado o cargo na PGR e começado a trabalhar em um escritório de advocacia que atuou para a JBS. Ele fez parte do grupo que auxilia Janot nas investigações da Lava-Jato e foi exonerado em 5 de abril.

Em visita oficial na China, Michel Temer ficou "feliz" com a notícia, relatou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que compõe a comitiva presidencial. O processo de obtenção dos benefícios de delação é questionado no STF pela defesa de Temer.

Janot informpi que já enviou o áudio ao STF, no qual foi verificado um suposto ato ilícito de Miller. Na petição, Janot pede que Fachin decida sobre o sigilo dos diálogos. Já a revista "Veja" divulgou, ontem à noite, que a nova gravação de 4 horas que pode anular a delação premiada da JBS traz "menções comprometedoras" a quatro ministros do STF, mas não citou os nomes.

Defesa

O grupo dono da JBS divulgou nota em que diz que "a interpretação precipitada dada ao material entregue pelos próprios executivos à Procuradoria-Geral da República será rapidamente esclarecida, assim que a gravação for melhor examinada".

Segundo a nota da J&F, "é verdade que ao longo do processo de decisão que levou ao acordo de colaboração, diversos profissionais foram ouvidos - mas em momento algum houve qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa fé dos colaboradores".

Além de Temer, a delação de Joesley e Wesley, além de outros cinco funcionários, atingiu Aécio Neves (PSDB-MG) e mais outros mil políticos. Em troca pela delação, os executivos conseguiram o benefício de não se tornarem alvo de denúncia pelos crimes delatados.


DN

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