RAQUEL DODGE DÁ PARECER CONTRÁRIO AO PLANALTO SOBRE DENÚNCIA DE TEMER

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tentar barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados.


Raquel aponta, no memorial, que "não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia" antes da decisão da Câmara dos Deputados. A denúncia contra Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral sobre o tema.

"A Constituição Federal estabelece o rito procedimental: 1) a atribuição do procurador-geral da República para oferecimento da denúncia contra o presidente da República; 2) Competência da Câmara para autorizar a instauração do processo; e 3) Competência do STF para recebimento e processamento da denúncia", escreveu Raquel, no memorial de duas páginas.

Já a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fez um voto de boas-vindas à nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na abertura da primeira sessão de julgamento da Corte que contou com a presença da nova mandatária da PGR.

"Tenho certeza que nesta casa continuará a prestar os serviços que vêm sendo prestados por essa prestigiosa e importante instituição", disse Cármen Lúcia.

Por sua vez, o advogado do Temer, Antonio Claudio Mariz, afirmou que acredita que a mudança no comando da PGR vai colocar o Ministério Público "nos trilhos". A expressão é usada pelo governo para destacar a melhora da economia.

Já o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que os novos áudios gravados por delatores do grupo J&F não foram enviados à Procuradoria-Geral da República por engano. Segundo ele, tratou-se de uma "casca de banana".


DN

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