PROJETO QUE FACILITA ADOÇÃO É APROVADO NA CÂMARA E SEQUE PARA O SENADO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (4) projeto que tem o objetivo de simplificar e acelerar procedimentos para adoção de crianças e adolescentes.

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A votação foi simbólica (sem registro nominal de votos). O texto segue agora para votação no Senado.

Entre outros pontos, são estabelecidos prazos limites, hoje inexistentes, para que a Justiça esgote as tentativas de localizar os pais biológicos ou parentes próximos de uma criança abandonada (90 dias), além da sentença definitiva de adoção (até um ano).

É também dada prioridade, na fila de interessados, àquelas famílias que manifestarem preferência em adotar grupos de irmãos ou crianças com doença crônica ou deficiência física.

O texto estabelece ainda que os pais biológicos terão prazo de até 10 dias para desistir da doação, após a sentença de perda do poder sobre a criança -hoje não há prazo definido-, e estende aos pais adotivos os mesmos direitos trabalhistas reservados aos biológicos.


DN

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