PRESOS DEVERAM PAGAR PELA PRÓPRIA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Condenados que são monitorados eletronicamente poderão ter que assumir as despesas referentes à manutenção desses equipamentos. É o que prevê um projeto de lei que tramita no Legislativo e foi aprovado, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Justiça do Senado. P texto foi aprovado em caráter terminativo e caso não exista recurso para votação em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. 
O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Justiça do Senado

De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB), a proposta estabelece que os custos com o monitoramento possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que ele exerce.

Dados do primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reproduzidos na justificativa da proposta, atestam que atualmente existem cerca de dez situações em que os presos no Brasil são monitorados, somando mais de 18 mil pessoas sobre vigilância. O estudo também aponta que são gastos em média R$ 300 por mês para monitorar condenados. O principal item utilizado na monitoração é a tornozeleira eletrônica.

Na justificativa, Bauer afirmou que os recursos investidos nesse programa chegam em torno de R$ 23 milhões e que abrigam até 40 mil pessoas. “O gasto com a manutenção do monitoramento eletrônico representa 12% das despesas de um condenado encarcerado, a sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo”, justificou o senador.


Agência Brasil

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