MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGA HABEAS CORPUS DE JOESLEY BATISTA

Um pedido de liberdade do empresário Joesley Batista foi rejeitado, ontem, pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Joesley está preso desde 10 de setembro, quando se entregou à Polícia Federal em São Paulo. No dia 15, a prisão foi convertida em preventiva - por tempo indeterminado.

O ministro destacou, ontem, que a jurisprudência do Supremo não admite habeas corpus (pedido de liberdade) contra decisão de ministro da Corte.

"A decisão embargada não incorreu em obscuridade, já que decidiu o caso, fundamentadamente, nos limites necessários ao seu deslinde e de acordo com a pacífica jurisprudência da Corte, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de seus próprios membros", decidiu Dias Toffoli. O ministro, assim, manteve o entendimento que já havia apresentado quando negou o seguimento do habeas corpus, anteriormente.

A decisão foi sobre um recurso apresentado pela defesa questionando a decisão inicial de Dias Toffoli.

Recurso

Na segunda-feira (25), as defesas de Joesley Batista e Ricardo Saud recorreram da decisão do ministro Edson Fachin que converteu as prisões temporárias deles em preventiva.

Os advogados dos delatores afirmam que não há motivo para a prisão preventiva e afirmam que não houve má-fé dos delatores na colaboração.

No recurso, requerem a reconsideração do relator do caso, ministro Edson Fachin, ou ainda o julgamento do pedido entre os ministros da Corte, no colegiado, seja a Segunda Turma do STF, seja o plenário.


DN

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