MINISTRO DIAS TOFFOLI NEGA PEDIDO PARA SUSPENDER OS TRABALHOS DA CPMI DA JBS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para suspender os trabalhos da CPMI da JBS.


Ele pediu que a CPMI ficasse impedida de investigar os acordos de delação premiada firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com executivos do frigorífico JBS. Além disso, enquanto essa questão não fosse decidida pelo STF, solicitou a paralisação completa dos trabalhos.

Toffoli negou todos os pedidos. Ele avaliou que, segundo o requerimento de criação da CPMI, "a menção aos acordos de delação premiada firmados entre os sócios da JBS e o Ministério Público se dá no contexto da investigação de alegadas 'irregularidades envolvendo a empresa JBS em operações realizadas com o BNDES, ocorridas entre os anos de 2007 e 2016', esse sim o objeto da investigação a ser realizada por meio da CPMI, que se encontra em consonância com as competências constitucionais atribuídas às comissões parlamentares". A delação da JBS foi colocada em dúvida após a revelação de um áudio em que o dono da empresa, Joesley Batista, e o executivo Ricardo Saud conversavam sobre fatos que teriam sido omitidos no acordo.

Além disso, há a suspeita de que eles podem ter recebido a ajuda do ex-procurador Marcello Miller quando ele ainda estava no MPF, configurando um jogo duplo. Miller argumenta que passou a trabalhar para a JBS somente depois de deixar o cargo de procurador.

Em seu pedido, Randolfe argumentou que a CPMI também não poderia aprovar convocações ou convites a integrantes do Ministério Público ou do Judiciário "no tocante à sua atuação funcional, tendo em vista a separação dos Poderes".

Sobre esse ponto, Toffoli disse que não há problema em chamar autoridades para falar, mas fez uma ressalva: não pode ser exigido que juízes, procuradores e promotores falem de decisões das quais eles participaram. Nesse caso, seria a ingerência de um poder sobre o outro. Por fim, Toffoli avaliou que "eventual ato da Comissão Parlamentar que no curso das atividades investigativas promova invasão na esfera de atribuição reservadas ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público, poderá ser oportunamente combatido, em autos próprios, pelos a tanto legitimados".

Audiências

As primeiras audiências da CPMI da JBS ocorrerão na semana que vem. Na terça, serão ouvidos o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho e o advogado Márcio Lobo, que representa acionistas minoritários da JBS.

Na quarta será a vez do procurador Ângelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz, que chegaram a ser presos em razão das investigações do MPF e da Polícia Federal (MPF). Eles são suspeitos de terem repassado informações privilegiadas à JBS.


DN

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