JUIZ FEDERAL PERMITE TERAPIA DE REVERSÃO PARA CURA GAY

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar que permite que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e fazer terapias de “reversão sexual”, sem que possam sofrer censura ou precisar de autorização prévia do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Jean Wyllys

A decisão foi tomada na sexta (15) pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, após ação de psicólogos favoráveis a esse tipo de terapia. Em nota, o CFP, que é contrário à medida, afirmou que a ação “representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”. Disse ainda que vai recorrer da decisão.

A ação buscava suspender a resolução 01/1999 do conselho, a qual orienta psicólogos sobre como atuarem nas questões relativas à orientação sexual. 

O documento do conselho federal afirmou que esses profissionais “não devem exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas”.

Psicólogos que entraram com o pedido pela suspensão, por sua vez, alegam no processo que a resolução representava “verdadeiro ato de censura” e impedia os profissionais de desenvolverem estudos, atendimentos e pesquisas científicas sobre o tema.

Na liminar, o juiz mantém a integralidade do texto da resolução, mas determina que o conselho, responsável por editar normas sobre a atuação da categoria, a interprete de modo a “não impedir que psicólogos façam estudos ou atendimento buscando reorientação sexual”.

“A decisão abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual”, informou o CFP, em nota.

Ainda de acordo com o conselho, em uma audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, representantes da autarquia já haviam se posicionado contra a medida, com base em dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que reforçam que homossexualidade não é considerada patologia, entendimento reconhecido internacionalmente.

“Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico”, diz em nota.

Para o conselho, a resolução alvo de questionamentos na ação ajuda a enfrentar preconceitos e não impede a liberdade profissional e pesquisas na área de sexualidade.

“O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar”, disse.

Brasília

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) definiu como “aberração jurídica” a decisão. Ele pretende promover uma mobilização no Congresso contra a liberação. “O Judiciário não está agindo de acordo com a Constituição”, comentou.

Já o deputado evangélico Marco Feliciano (PSC-SP), um dos defensores da “cura gay”, compartilhou em suas redes sociais a notícia. “Justiça autoriza psicólogos a atenderem homossexuais incomodados com sua orientação sexual”, escreveu.

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