EM NOTA AÉCIO NEVES DIZ QUE 'AFASTAMENTO É CONDENAÇÃO SEM PROCESSO'

Um dia depois de sofrer um novo revés do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse, em nota, que seu afastamento do mandato é "uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto", disse o texto.


"Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa", disse a nota.

Por cinco votos a três, a primeira turma do Supremo decidiu, na terça (26), impor ao tucano medidas restritivas que o afastam do mandato legislativo e o obrigam a um "recolhimento noturno". O tucano deixou o Senado no fim da tarde de terça, pouco antes da conclusão do julgamento. Desde então, ele não voltou a aparecer em público.

"As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa", disse o senador, atacando seu algoz, hoje preso após ter tido seu acordo revogado pela Justiça.

Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, a quem pediu R$ 2 milhões. Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal. Na visão do Ministério Público Federal, as declarações do tucano configuram tentativa de obstrução da Justiça. Ele nega as acusações. Por fim, Aécio disse aguardar "serenamente" as providências de seus advogados sobre o caso. Ele disse ainda "confiar que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros".

Um oficial de Justiça do STF chegou, na noite de ontem, à Secretaria-Geral da Mesa do Senado para notificar a Casa sobre a decisão. Senadores passaram o dia de ontem, em articulações para não acatar de imediato a decisão do STF. O objetivo é levar o caso para votação no plenário e, assim, livrar o tucano das restrições estipuladas pelo STF.

Quebra de sigilo

No mesmo dia em que sofreu uma derrota na Primeira Turma do STF, Aécio pediu acesso a uma ação sigilosa em tramitação na Corte. Nessa ação, foram reunidos dados da quebra de seus sigilos fiscal e bancário.

A medida integra um dos dois inquéritos abertos contra Aécio no STF em razão da delação da JBS. Nesse, ele é investigado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, em razão de propina paga pela JBS. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello. Caberá a ele autorizar acesso aos dados. Em conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, Aécio lhe pediu R$ 2 milhões dizendo que precisava dos recursos para pagar um de seus advogados.

Em outro caso, a Justiça de São Paulo negou, ontem, ação de Aécio para obrigar a revista "Veja" a publicar direito de resposta por causa de uma reportagem sobre ele.

A juíza Claudia de Lima Menge, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, considerou improcedente o pedido e determinou que o tucano pague os custos processuais, de R$ 4.500.

No processo, Aécio pede que a revista se retrate por ter publicado que ele recebeu propina da Odebrecht em uma conta bancária em Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves.


DN

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