CONGRESSO CONCLUI VOTAÇÃO QUE ELEVA O ROMBO FISCAL DE ATÉ R$159 BILHÕES

O Congresso Nacional concluiu, na noite de ontem, a votação da proposta que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões em cada ano. A decisão representa um alívio para equipe econômica, que terá agora espaço para reverter parte do corte sobre o Orçamento deste ano e poderá aprovar a proposta orçamentária da União do próximo ano já sob o novo objetivo.

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A votação da revisão das metas fiscais começou em sessão do Congresso da última quarta (30). Por volta das 4h da manhã da quinta (31), porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teve de encerrar a sessão sem concluir a votação, por falta de quórum para votar os últimos dois destaques que visavam alterar o texto-base da proposta. Os destaques, apresentados pelo PT, foram rejeitados ontem. O atraso fez com que o governo tivesse de enviar ao Congresso na quinta uma proposta de Lei Orçamentária (PLOA) "fictícia" para 2018, considerando o déficit antigo projetado, de R$ 139 bilhões. Agora, com a votação concluída, terá de enviar uma "mensagem modificativa".

A mudança nas metas fiscais deste ano e do próximo foi necessária, de acordo com o governo, diante da frustração na arrecadação federal. Com autorização para fazer um déficit R$ 20 bilhões maior do que os R$ 139 bilhões iniciais, a intenção da área econômica é liberar uma parcela dos R$ 45 bilhões bloqueados e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano. Com isso, garante a prestação de serviços à população como o atendimento em agências do INSS e emissão de passaportes, que ficaram ameaçados ao longo de 2017.


DN

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