CLASSE POLÍTICA REPERCUTE DECISÃO DE AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ontem, que existe um "vácuo legal" em relação à situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal.


Para Maia, as regras sobre as medidas impostas a Aécio não são claras. "Na minha opinião há um vácuo legal. Prisão pode ser feita em flagrante delito e o Senado decide. A alternativa colocada não tem regra clara. Ou não pode, ou tem que criar solução. E a solução tem que ser pela legislação", disse o deputado a jornalistas ao deixar o Supremo depois de reunião com a presidente da corte, Cármen Lúcia.

Por 3 votos a 2, os ministros da primeira turma do STF afastaram Aécio na terça (26) e determinaram que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno, além de entregar o passaporte.

Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que votaram a favor das cautelares contra o tucano, afirmam que o artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal) permite medidas análogas à prisão, como o recolhimento domiciliar noturno. Rosa Weber acompanhou os colegas. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes ficaram vencidos.

A decisão gerou embate com o Senado. PMDB, PT e PSDB se uniram contra a determinação do tribunal. A justificativa dos senadores para levar o caso de Aécio ao plenário é de que, como a decisão envolve cerceamento de liberdade, é preciso cumprir o que está previsto na Constituição em caso de prisão de parlamentar, como ocorreu com o então senador Delcídio Amaral (sem partido-MS).

FHC

Convidado para uma palestra em Washington sobre o impacto político da corrupção na América Latina, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse, ontem, que o STF "também tem problemas", mas "tem a decisão final" no Brasil.

"O Supremo Tribunal, como guardião da Constituição, tem a decisão final. Ele decide e é isso", disse FHC, enquanto explicava as mudanças ocorridas no Brasil em relação ao combate à corrupção. O ex-presidente não citou, em sua fala de quase uma hora, o caso de Aécio.

FHC destacou, como uma das principais mudanças, o fato de os brasileiros hoje depositarem nos juízes do Supremo e não nas lideranças militares suas expectativas de solução da crise.


DN

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