CEARENSES DESTACAM SANÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO DE R$10 BILHÕES PARA AS SANTAS CASAS

As entidades filantrópicas terão a partir do ano que vem um novo recurso para reestruturar as unidades de saúde. Foi sancionado nesta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.606/17, que cria o Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS).

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O programa, que terá duração de cinco anos, prevê duas linhas de crédito em bancos oficiais, totalizando R$ 10 bilhões, que serão liberados entre 2018 e 2022. Os recursos poderão ser usados na reestruturação patrimonial das instituições em crise ou no incremento do capital de giro.

O deputado federal José Airton (PT/CE) informou que várias instituições filantrópicas do estado do Ceará, que prestam serviços da saúde, estão enfrentando dificuldades financeiras. Ele explica que a nova lei resolverá parte do grave problema de inadimplência.

“Essa legislação é uma espécie de ‘Refis da saúde’, ela não resolve 100%, mas dá uma grande oportunidade para as entidades resolverem as inadimplências e fazer novos financiamentos para sair da crise financeira que estão enfrentando”, declarou.

Segundo a deputada Gorete Pereira (PR/CE), as santas casas prestam serviços relevantes para a sociedade e precisam ser valorizadas. “Esse financiamento vai dar oportunidade de ampliação de serviço, compra de equipamentos e vai beneficiar diretamente a população”, disse. 

Dados do Ministério da Saúde mostram que as entidades beneficentes são responsáveis por cerca de 50% do total de atendimentos no SUS. Em 927 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é prestada unicamente por uma instituição beneficente.

Para o deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), membro da Frente Parlamentar em apoio às Santas Casas, a lei sancionada traz segurança e vai gerar um capital de giro para oxigenar muitos hospitais. Ele ressalta que a saúde do Ceará é sustentada pelas Santas Casas. “Quem segura a saúde do Ceará são as santas casas, como a de Sobral e de Fortaleza. Elas são fundamentais na estruturação de saúde no estado.”, disse.


DN

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