APÓS AUTORIZAÇÃO DO STF, CÂMARA RECEBE DENÚNCIA CONTRA MICHEL TEMER

A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue, ontem à noite, na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana.

A acusação formal agora terá tramitação igual à primeira, sendo analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois em plenário.

Para que a Casa autorize o prosseguimento do processo no STF são necessários 342 votos dos 513 deputados.

A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia.

A entrega coube ao diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, que levou o documento à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e chegou por volta das 20h30. No julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia.

No mesmo dia em que o STF decidiu enviar a segunda denúncia contra Temer, o governo brasileiro garantiu, durante discurso na ONU, que está "seriamente comprometido na luta contra a corrupção" e insiste que suas instituições estão sólidas. A declaração foi feita pela embaixadora do Brasil nas Nações Unidas.

Avaliação de cearenses

A Câmara dos Deputados já deve começar analisar a nova denúncia contra o presidente Temer na próxima semana. O deputado Cabo Sabino (PR-CE) avalia que apesar de a nova denúncia estar "mais robusta" que a primeira, o clima é de "tranquilidade".

Para o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), a situação é grave e o presidente Temer deveria renunciar ao cargo. "A Câmara não aceitar dá uma sensação de impunidade", declarou.

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declarou: "Prefiro não fazer comentários sobre a denúncia, porque caso o STF aceite após a votação da Câmara, eu que terei que convocar uma eleição indireta".


DN

Nenhum comentário

SEU COMENTÁRIO É DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE, FICANDO SEU IP. DE REDE SALVO PARA RESGUARDO DE AÇÕES JUDICIAIS.

Tecnologia do Blogger.