AFASTADO PELO STF, SENADO LEVARÁ CASO DE AÉCIO NEVES À VOTAÇÃO

O plenário do Senado aprovou, ontem, por 43 votos a favor, oito contra e uma abstenção - o requerimento dos líderes partidários para votar com urgência a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu recolhimento domiciliar.


Apesar de o requerimento dos líderes falar em urgência, a votação do mérito será só na terça-feira da semana que vem.

O senador Humberto Costa (PT-PE) comunicou que a presidente do partido, Gleisi Hoffman (PT-PR), vai apresentar representação por quebra de decoro parlamentar contra Aécio.

Após a péssima repercussão da nota da Executiva Nacional do PT, em apoio à anulação da decisão contra Aécio, se articula uma nova nota para anunciar voto do partido pela recuperação do mandato, mas também a entrada de nova representação no Conselho de Ética para cassá-lo. "Esse é o PT", alfinetou José Medeiros (Podemos-MT).

A previsão é que, dos 81 senadores, apenas 15 votem de acordo com a decisão da Primeira Turma do STF.

A maioria da Casa vai votar com o argumento que a Constituição Federal foi violada e que prisão de parlamentar precisa de autorização da Casa Legislativa e só cabe em caso de flagrante de crime inafiançável.

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que votará pela derrubada do afastamento de Aécio e seu recolhimento domiciliar noturno, convencido que o Supremo errou. Ele disse que, pela Constituição, mandato só se suspende tirando os direitos políticos ou anulando os votos pelo TSE.

"Eu tenho todo respeito pelo Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição, mas não respeito como redator da Constituição. Redatores somos nós, constituintes. Como têm mandato vitalício, estão brincando com o voto".

Recurso

Aécio recebeu, ontem, em sua residência em Brasília, a notificação de seu afastamento do mandato. Gravado pelo delator Joesley Batista, ele foi acusado à Justiça de receber propina de R$ 2 milhões do frigorífico JBS e de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.

Ele nega os crimes. A notificação foi confirmada pelo defensor de Aécio, o advogado Alberto Toron. Na prática, Aécio agora está oficialmente suspenso e não poderá exercer as funções no Legislativo. Ele já não vinha frequentando o Senado, por orientação da defesa. Ele preserva, porém, o foro privilegiado.

Em nota, Aécio indicou que deve recorrer da decisão do STF. "A defesa aguarda que a decisão seja publicada para que possa adotar todas medidas judiciais cabíveis para sua reversão".


DN

Nenhum comentário

SEU COMENTÁRIO É DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE, FICANDO SEU IP. DE REDE SALVO PARA RESGUARDO DE AÇÕES JUDICIAIS.

Tecnologia do Blogger.