SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEVE DECIDIR SOBRE PRISÃO DE AÉCIO ESTE MÊS

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, ontem, que o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser pautado ainda neste mês em colegiado da Corte. Para isso, afirmou, o tucano deve se manifestar sobre o fato.


Em 18 de maio, quando foi deflagrada a operação Patmos, o ministro Edson Fachin negou pedido de prisão contra Aécio, mas o afastou do cargo. O caso mudou de relator e, em 30 de junho, Marco Aurélio devolveu o mandato ao tucano e negou recurso pela prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, a PGR recorreu.

"Continuo convencido de que a decisão (de junho) é correta. Agora, há um pedido sucessivo de receber o pleito de reconsideração", disse Marco Aurélio. "E aí, havendo um recurso, como há, eu terei que estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e posteriormente confeccionar meu voto, que praticamente está confeccionado. Será o que está na decisão. E então levar à Turma".

Após a sessão do STF -a primeira do segundo semestre de 2017-, o ministro Gilmar Mendes foi questionado sobre o argumento de Marco Aurélio sobre a separação dos poderes e a "insistência" de Janot quanto à prisão de Aécio. "Se recomenda que se leia a Constituição", disse Gilmar. "Eu acho que é bom que atores jurídicos políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades".

No recurso encaminhado ao Supremo na segunda-feira (31), Janot pede para que, caso a prisão preventiva não seja decretada, o tribunal imponha medidas cautelares a Aécio, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com investigados da Lava-Jato.

Ele pede ainda para que o tucano seja proibido de deixar o país, entregue o passaporte e seja impedido de entrar em qualquer repartição pública, "em especial o Congresso Nacional".

Aécio já foi denunciado pela PGR. Ele é acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. De acordo com o procurador-geral, o senador pediu R$ 2 milhões à JBS e atuou para atrapalhar as investigações da Lava-Jato por meio de articulações políticas.

Janot

Gilmar voltou a soltar o verbo contra Janot. Segundo Gilmar, o STF foi muito concessivo e "a reboque das loucuras" de Janot.

Na avaliação de Gilmar, é preciso que a PGR volte a "um mínimo de decência, sobriedade e normalidade". Em setembro, haverá troca de comando no órgão: Janot será substituído por Raquel Dodge.

Os atritos entre Gilmar e Janot são antigos, com trocas de farpas públicas frequentes.

Na avaliação de Gilmar, foi dado muito poder ao Ministério Público na hora de firmar acordos de colaboração com investigados, podando atribuições do Judiciário.

" As delações todas, as homologações sem discussão. Eu falei aqui. Uma bagunça completa, uma bagunça completa. E ficou a reboque das loucuras do procurador. Ficou a reboque", disse.

Gilmar afirmou que o Brasil vai ter que parar para pensar no que foi feito. Segundo Gilmar, o STF precisa se reposicionar sobre algumas questões.

"Tudo isso é uma loucura completa, estabeleceu uma loucura completa. O direito penal foi todo reescrito nesse período. Então isso precisa ser arrumado", analisou o ministro do STF.


DN

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