SEM CONSENSO, CÂMARA SE PREPARA PARA VOTAÇÃO DE REFORMA DA POLÍTICA

A um dia da votação da Proposta de Emenda à Constituição 77/2003, que altera o sistema eleitoral no Brasil, partidos ainda não chegaram a um consenso sobre como deve ser a eleição no ano que vem. Pelo menos dois pontos ainda aparecem como entraves para uma unidade entre as legendas.

Rodrigo Maia e Vicente Cândido na sessão que, semana passada, começou votação da reforma política FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR

Antes da votação, prometida pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) para ocorrer amanhã, as siglas ainda vão discutir e procurar entendimento sobre o distritão e o distrital misto. Grande parte da oposição é contra o primeiro modelo e discute o último para a disputa de 2022.

O PSDB, que tem a terceira maior bancada, promete votar a favor do distritão caso o distrital misto seja uma garantia para a eleição seguinte. O PT, que tem a segunda maior bancada, é contra o modelo majoritário para o legislativo e articula para barrar a medida.

O argumento de que o modelo eleitoral enfraquece as siglas e favorece quem já tem mandato é unânime entre as esquerdas, e defendido por parte das legendas da base do governo. Por outro lado, os deputados justificam o apoio à proposta por ser “apenas” em um pleito, aprovado como uma transição do sistema proporcional para o distrital misto.

A necessidade dessa transição se justifica pelo Tribunal Superior Eleitoral argumentar a impossibilidade técnica de implementar o voto misto já para o ano que vem.

“(O debate) continua sem entendimento mesmo com esforço de líderes para tentar construir algum tipo de unidade. E, na minha opinião, se for votar o texto todo em bloco fica muito difícil atingir os 308 votos”, disse ao O POVO o tucano Daniel Coelho, de Pernambuco.
O PDT, que tem bancada de 19 deputados e defende o distrital misto, vai liberar os filiados em relação ao distritão. O vice-presidente nacional da legenda, deputado André Figueiredo, não crê em unidade na votação de amanhã mesmo com esforço para um acordo.

O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT), disse que se não houver entendimento sobre o sistema “não se vota nada”.

“Não se faz reforma política na base do enfrentamento. Temos um encontro (amanhã) com o Rodrigo Maia para ver se se constrói um entendimento. É uma pauta do legislativo, e não do governo”, disse.

Fundo

A retirada do fundo de R$ 3,6 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais parece ser um dos poucos consensos entre a maior parte dos partidos.

O relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que vai propor que o valor agora seja definido anualmente na lei orçamentária.

“Vários líderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que não precisaria estar vinculado neste momento à receita da União”, disse o deputado depois da má repercussão.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) disse que é “inadmissível” que a população arque com os custos da eleição. Lideranças do partido defendem o retorno das doações empresariais.

Já o PDT defende que a própria Justiça Eleitoral defina o recurso que será utilizado nas campanhas.

Caso o destaque seja aceito, confirmando a tendência, o assunto vai ser discutido pela Comissão Mista de Orçamento na Câmara dos Deputados.

Saiba mais

Além da PEC 77/2003, que irá para análise do plenário da Câmara, comissões da Câmara estão analisando outras propostas, que fazem parte do pacote da reforma política.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282 – que trata do fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário. A reunião para discutir o tema será na Comissão Especial, amanhã.

A relatora, deputada Sheridan (PSDB-RR), prevê a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente.

O substitutivo estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Outro ponto é a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito.

A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

Para que as mudanças sejam válidas para as eleições do ano que vem, devem ser aprovadas pela Câmara e Senado até 7 de outubro.


OPOVO

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