PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA VOLTA A PEDIR PRISÃO DE AÉCIO NEVES

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir, ontem, a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o afastamento dele do cargo. Em 30 de junho, último dia antes do recesso do judiciário, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o mandato ao tucano e negou pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, a PGR recorreu.
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Na ocasião, a decisão do ministro foi monocrática (individual). O recurso da PGR deve ser analisado pela Primeira Turma do tribunal, da qual também fazem parte os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Em junho, por 3 votos a 2, os ministros determinaram que a irmã e o primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves e Frederico Pacheco, ficassem em prisão domiciliar.

Esta é a terceira vez que a PGR pede a prisão de Aécio. Em maio, o ministro Edson Fachin negou o pedido. Depois, o caso mudou de relator.

Marco Aurélio se baseou em três argumentos para tomar sua decisão: o princípio da separação dos Poderes; o artigo da Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante; e que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas pelo Congresso.

Com isso, o ministro retirou as medidas que haviam sido impostas ao tucano na deflagração da Operação Patmos, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte. Aécio já foi denunciado pela PGR.

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse em nota que ainda não teve acesso à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, a defesa "segue tranquila" quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, "promoveu precisa aplicação das regras constitucionais".

Transição tucana

Aécio deve retomar a presidência do PSDB em agosto para coordenar a eleição e transição de seu substituto definitivo no comando da legenda e, ao mesmo tempo, tentar evitar o rompimento dos tucanos com Temer.

Hoje dois nomes são colocados pelos tucanos como principais candidatos à sucessão de Aécio no comando do PSDB.

O próprio presidente interino Tasso Jereissati e o governador de Goiás, Marconi Perillo. Considerado o favorito, o senador cearense é favorável ao rompimento do partido com Temer. Já Perillo é favorável à aliança.


DN

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