NO PLENÁRIO DA CÂMARA SEM ACORDO, VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA É ADIADA

Por falta de acordo, a votação da Reforma Política foi adiada para hoje, em sessão do Plenário da Câmara dos Deputados marcada para 9h. A sessão extraordinária que havia sido iniciada ontem à noite para analisar a proposta (PEC 77/03) foi encerrada logo em seguida.


Mais cedo, o Plenário da Câmara rejeitou o requerimento de retirada de pauta da PEC 77/03, apresentado pela Rede. Os deputados finalizaram a discussão da proposta na semana passada, mas ainda não votaram o tema.

O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. Entretanto, devem ser apresentadas emendas que alteram o texto.

Ao longo do dia, Maia tentou construir um acordo que permitisse votar os pontos da PEC.

A votação do projeto seria feita por temas, começando com o chamado distritão para 2018. Em seguida, seria a vez da criação do fundo eleitoral.

O último item seria a mudança, a partir de 2022, para um sistema de voto distrital misto. No entanto, diante da reclamação de partidos de esquerda, Maia acabou cancelando a votação. Antes mesmo do início da votação das mudanças eleitorais, um dos pontos da proposta foi alvo de duras críticas no Plenário da Câmara dos Deputados. Trata-se do "distritão", modelo proposto para a eleição de deputados em 2018 e vereadores em 2022.

Trata-se do sistema majoritário, em que serão eleitos os mais votados em cada estado. Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que as cadeiras das câmaras e assembleias são divididas de acordo com o desempenho nas urnas do partido ou coligação.

Pela proposta na pauta, esses políticos passariam a ser eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e 2022 e pelo sistema distrital misto a partir de então. No distrital misto, metade dos representantes eleitos serão os mais votados no distrito e os demais serão escolhidos por uma lista pré-ordenada pelos partidos.

Chantagem

Líder do Psol, o deputado Glauber Braga (RJ) denunciou um acordo para inverter a ordem dos pontos da proposta para adiantar a votação do distritão.

"Isso nada mais é do que uma tentativa de chantagem por alguns partidos da base do governo, indicando que só votam algumas das matérias que estão no conjunto da proposta se vierem a aprovar o distritão", avaliou.

Braga disse que o modelo proposto, de eleição dos mais votados, impede a renovação. "Esse é o projeto da continuidade. Ele faz com que os deputados que já estão no exercício do mandato levem extrema vantagem".

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o acordo feito na semana passada previa a votação do texto principal da Reforma Política e que o primeiro destaque trataria da fatia de recursos públicos a ser transferida para o fundo criado para pagar as campanhas.

Partidos políticos

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a proposta enfraquece os partidos. "Em vez de 20, 30 partidos, teremos aqui 513 partidos. Cada um eleito apenas graças aos seus votos. Não haverá mais fidelidade partidária", criticou.

A governabilidade, na avaliação do deputado Henrique Fontana (PT-RS), será comprometida no sistema do "distritão".

"É anarquia política total porque serão 513 partidos sentados aqui neste Parlamento, então ninguém mais governa", disse o parlamentar petista.
Pontos polêmicos

Financiamento

Criação de fundo público de R$ 3,6 bi para custear campanhas eleitorais

Há críticas sobre o uso de recursos públicos para despesas dos partidos

Empresas são proibidas de doar dinheiro pelo STF desde 2015

Modelo de Escolha

Implantação do distritão, em que são eleitos os mais votados em cada estado ou município

Hoje as vagas são distribuídas com base na votação total do partido ou das coligações.


DN

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