MINISTRO EDSON FACHIN DECIDIU DESMEMBRAR DENÚNCIA CONTRA TEMER E O EX-ASSESSOR DE LOURES

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva no caso JBS.


Fachin decidiu enviar a denúncia contra Loures para Justiça Federal do DF. Fachin também oficializou que o inquérito, quanto a Temer, ficará suspenso até fim do mandato do presidente, após a Câmara barrar o avanço da denúncia.

Fachin tomou a decisão antes mesmo de a PGR se manifestar a respeito do assunto. Será a Justiça Federal do DF que analisará a acusação ao ex-deputado federal, flagrado carregando mala de R$ 500 mil entregue por um executivo do frigorífico JBS.

O caso segue para o Distrito Federal porque é o local onde teria sido combinado o pagamento indevido entre Loures e o delator e empresário Wesley Batista, dono do grupo J&F. Havia a possibilidade de Fachin encaminhar à Justiça Federal de São Paulo, Estado onde Loures foi flagrado apanhando a mala.

A continuidade do processo na primeira instância, e o eventual julgamento criminal de Loures, poderá levar a uma situação delicada para a imagem de Temer, a despeito da blindagem temporária conferida pela Câmara dos Deputados enquanto for presidente da República. Isso porque, de acordo com a PGR, Loures agia em nome de Temer.

Loures foi preso no dia 3 de junho, em Brasília, por decisão de Fachin, dias após ser destituído do cargo de deputado perder a prerrogativa de foro no STF.

A defesa de Loures recorreu contra a decisão de Fachin. O advogado Cezar Bitentourt afirmou que o prosseguimento da denúncia poderia levar a um "julgamento indireto" de Temer, sustentando que uma decisão da Câmara impediu a análise da denúncia contra o presidente.

Quadrilhão

Fachin considerou "desnecessária" a inclusão do presidente dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), como formalmente investigados no inquérito que apura uma suposta organização criminosa formada por membros do PMDB na Câmara no âmbito da Lava Jato. O pedido foi feito pela PGR.

Para Fachin, não faz diferença incluir ou não Temer no "quadrilhão", já que Janot poderá analisar em conjunto os fatos desta investigação e os daquela outra em que Temer já é investigado com base nas delações da JBS -junto com Loures- por supostos crimes de participação em organização criminosa e obstrução a investigações.

Neste sentido, o ministro, deferindo uma parte do pedido de Janot, determinou que a Polícia Federal conclua, em um prazo de 15 dias, a investigação em andamento no inquérito do "quadrilhão", para que a PGR possa analisar as duas investigações paralelamente e decidir se apresenta ou não denúncia.

Como primeira providência diante de um pedido da defesa de Temer, Fachin concedeu prazo de cinco dias para que Janot se manifeste sobre o pedido de suspeição apresentado contra ele pelo presidente.

Na última terça-feira (8), Temer solicitou que Janot seja impedido de atuar no caso JBS por falta de imparcialidade.

Por meio de seu advogado, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Temer alegou que "já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa".


DN

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