MINISTÉRIO PÚBLICO HOMOLOGA ACORDO DE LENIÊNCIA DE R$10,3 BILHÕES DO GRUPO J&F

O acordo de leniência firmado entre o Ministério Publico Federal (MPF/DF) e o grupo J&F foi homologado nesta quinta-feira (24) pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Com a homologação, começam a contar os prazos estabelecidos no acordo para o cumprimento de obrigações assumidas pelas empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pivô da maior crise política do governo Temer. As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

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Uma novidade na versão homologada pela 5.ª CCR foi a possibilidade de instituições que realizam apurações administrativas e internas que tenham como alvo empresas do grupo aderirem ao acordo.

A ampliação foi possível graças a um aditamento firmado no dia 11 de julho, que estendeu a adesão a entidades como PREVIC, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (GCU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal e Petrobras, Caixa Econômica Federal e fundos de pensão.

Um outro documento adicional à leniência assinada em junho foi encaminhado a 5ª CCR em 2 de agosto. Trata-se de um despacho em que a Força Tarefa Greenfield esclarece pontos do acordo, como os critérios e cálculos considerados na definição do valor a ser pago pela holding além de esmiuçar as exigências para que as empresas adotem novas práticas de governança.


DN

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